TSE adia julgamento sobre validade da candidatura de Dallagnol

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento que analisa o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal pelo estado do Paraná. A alteração na pauta ocorreu após a Corte Eleitoral deliberar pela anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicano) no pleito para o governo do Rio de Janeiro. Deltan obteve votação de 25,14% no último domingo (4), mas a validade oficial da sua eleição permanece sob escrutínio jurídico e ainda não possui nova data definida para apreciação definitiva pelo plenário do tribunal.

Relator aponta estratégia para burlar inelegibilidade

O relator responsável pelo processo no tribunal é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que já manifestou posicionamento contrário à manutenção da candidatura do ex-procurador. Na véspera do pleito, o magistrado indeferiu o registro de Deltan sob a justificativa de que ele teria deixado o órgão ministerial com o propósito explícito de escapar de uma eventual inelegibilidade futura. Segundo o entendimento do relator, o ex-integrante da força-tarefa sabia da existência de procedimentos disciplinares em andamento que poderiam culminar em sua demissão ou na aposentadoria compulsória. Para o ministro, a saída antecipada representou uma estratégia fraudulenta destinada a impedir a incidência das normas de restrição eleitoral.

Histórico de cassações e divergências regionais

A disputa jurídica em torno dos direitos políticos de Dallagnol possui antecedentes marcantes na Justiça Eleitoral brasileira. No ano de 2023, o próprio Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade o registro de candidatura que o habilitava como deputado federal, concluindo que o pedido de exoneração do Ministério Público Federal ocorreu justamente para evitar punições administrativas. Apesar desse entendimento consolidado na esfera federal, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná adotou uma linha interpretativa oposta e autorizou a nova postulação ao Senado, avaliando que o político não havia deixado a instituição com o intuito de burlar a legislação. A indefinição culminou em decisões divergentes na véspera do último pleito, quando o relator Floriano de Azevedo Marques barrou a chapa e o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a medida horas antes da abertura das urnas, mantendo o resultado sob suspensão até a deliberação final do plenário.