Moradores fazem abaixo-assinado após falta de água e baixa pressão nas torneiras em Alvorada; MP cobra providências
Moradores do Loteamento Jardim Alvorada e de bairros vizinhos fizeram um abaixo-assinado para reclamar de interrupções frequentes no fornecimento de água tratada em Alvorada, no sul do Tocantins.
A situação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar procedimento e recomendar uma série de medidas à BRK Ambiental, à Prefeitura e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
A recomendação tem como base, além das reclamações dos moradores, um relatório técnico da ATR que identificou problemas técnicos e operacionais no sistema de abastecimento.
Durante a apuração, foi registrada pressão hidráulica de apenas 5 MCA em um dos pontos da rede. O índice é considerado baixo em relação aos parâmetros técnicos utilizados para o abastecimento.
O MPTO cita como exemplo que chuveiros comuns normalmente precisam de cerca de 10 MCA para funcionar com um jato satisfatório.
Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, as interrupções também atingem moradores do Conjunto Habitacional Deus Acima de Tudo.
BRK terá que apresentar plano
O MPTO recomendou que a BRK garanta o fornecimento regular de água no Jardim Alvorada, no Conjunto Habitacional Deus Acima de Tudo e nos demais bairros de Alvorada, além de manter níveis adequados de pressão e vazão na rede.
Em caso de interrupções temporárias superiores a quatro horas, a concessionária deverá disponibilizar gratuitamente caminhões-pipa, com prioridade para residências onde vivem idosos, pessoas enfermas e crianças, além de unidades de saúde.
A empresa também deverá apresentar, em até 15 dias, um plano detalhado com cronograma de obras e investimentos para reforçar o sistema.
Entre as medidas citadas estão a implantação de adutoras, a instalação de registros para permitir a setorização da rede e reforços no sistema de distribuição.
O andamento das obras deverá ser informado mensalmente ao MPTO.
Cobranças podem ser revistas
A recomendação também orienta a BRK a comunicar previamente os moradores sobre manutenções programadas, indicando a duração estimada das interrupções e as alternativas que serão oferecidas durante o período.
O MPTO recomendou ainda a revisão de cobranças referentes a períodos de desabastecimento, interrupções recorrentes ou prestação inadequada do serviço, podendo haver refaturamento, compensação tarifária ou abatimento nas contas, quando cabível.
Prefeitura e ATR também são cobradas
A Prefeitura de Alvorada deverá fiscalizar a prestação do serviço e cobrar da concessionária o cumprimento dos padrões de qualidade, regularidade e continuidade previstos no contrato.
O Município também deverá notificar formalmente a empresa quando forem identificadas falhas no abastecimento e aplicar as sanções contratuais cabíveis em caso de reincidência.
Já a ATR deverá acompanhar as medidas adotadas pela BRK para corrigir os problemas apontados no relatório técnico e realizar novas medições de pressão e vazão nos pontos considerados críticos.
Caso sejam identificadas falhas reiteradas, a agência poderá adotar procedimento sancionador contra a concessionária.
Prazo para resposta
BRK, Prefeitura e ATR têm 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPTO quais providências já foram adotadas ou estão em fase de implementação.