Especialistas veem caráter eleitoreiro em medida do governo sobre combustíveis

A 16 dias do segundo turno das eleições, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o subsídio para a gasolina. A desoneração será de R$ 0,89, o que zera todo o PIS/Cofins e a Cide, que são os impostos federais sobre o combustível. O valor do benefício era antes de R$ 0,63 por litro. Ontem ainda foram anunciadas uma subvenção extra para o diesel e a elevação daquela do etanol. As medidas terão impacto total de R$ 5,2 bilhões nas contas públicas em um mês.

O anúncio faz parte de um pacote de bondades que Lula começou a implementar poucas semanas antes do primeiro turno. Em meados de setembro, o governo reajustou em 15% o valor do Bolsa Família, equivalente à reposição da inflação desde 2023. Lula disse ainda que liberaria canetas emagrecedoras no SUS.

De acordo com a equipe econômica, a desoneração do etanol hidratado de R$ 0,19 por litro será mantida. Além disso, foi ampliada a subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores desse combustível, que sobe de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, a fim de manter sua competitividade em relação à gasolina.

Os cortes iniciais haviam sido instituídos em 9 de setembro, em decreto com vigência de 30 dias.

Também haverá uma subvenção adicional aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário, que passam a receber R$ 1,40 por litro, durante 30 dias. O valor se soma aos R$ 2,12 por litro já em vigor. Todas as medidas anunciadas ontem valem por 30 dias.

O Ministério do Planejamento informou que o impacto estimado das medidas para gasolina e etanol, por 30 dias, é de R$ 3,6 bilhões. O governo sustenta que o valor será coberto com receitas extraordinárias de petróleo da União, o que garantirá a neutralidade fiscal.

A subvenção adicional ao diesel importado tem custo estimado de R$ 1,6 bilhão por 30 dias. Ou seja, no total, o impacto será de R$ 5,2 bilhões em um mês.

“Todas as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o Planejamento em nota.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, embora as medidas tenham sido anunciadas em meio ao período eleitoral, não têm relação com a disputa presidencial:

— Não tem nenhuma mudança em relação ao timing eleitoral por conta do anúncio. O que a gente tem percebido numa avaliação quase diária é que os preços seguem pressionando bastante. Como a gente já começou a fazer isso há um tempo, segue o mesmo padrão de não ser sócio da guerra, repassar para a população os benefícios de não ter aumento de preço de combustível.

O governo tem sustentado que as medidas foram adotadas em resposta à volatilidade do preço internacional do petróleo e às restrições de oferta provocadas pela guerra no Oriente Médio. Quando o decreto de setembro foi assinado, o barril do tipo Brent havia voltado para a casa dos US$ 100, bem acima do patamar anterior ao conflito. Ontem, a cotação encerrou em US$ 104,72, 60% acima do registrado há um ano.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo espera, com as medidas, uma redução no preço dos combustíveis nas bombas.

Durigan, por sua vez, ressaltou que o governo federal está usando a arrecadação adicional decorrente da alta da cotação internacional do petróleo para reduzir os preços dos combustíveis no mercado interno:

— Estamos reforçando a linha de usar os recursos que a gente tem percebido de aumento de arrecadação para proteger a população.

Um segundo objetivo, afirmou o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, é assegurar o abastecimento do diesel no mercado interno. Ele disse que, atualmente, a oferta está superior à demanda em 6% e que o abastecimento este mês está garantido.

Executivos do setor ouvidos pelo GLOBO afirmam, no entanto, que os subsídios nem sempre se traduzem em preços menores para o consumidor, porque parte das empresas aproveita o alívio nos custos para recompor as margens de suas operações. Ou seja, o benefício pode não chegar integralmente às bombas.

Para Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, há razões econômicas para as medidas. Ele cita a alta dos preços internacionais em meio a novos ataques a petroleiros no Estreito de Ormuz, menor disponibilidade de combustíveis no mercado externo e dependência brasileira das importações de diesel. Ele ressalta, porém, o timing do anúncio:

— Há razão objetiva para alguma intervenção nos preços. Há ainda um aspecto fiscal e institucional que não se pode ignorar. O pacote é anunciado 16 dias antes do segundo turno presidencial. Independentemente da intenção política, que não cabe presumir, justamente por ocorrer neste momento, a política precisa ter fundamentação técnica, transparência fiscal e critérios objetivos.

Prates faz ainda uma ressalva em relação à subvenção ao diesel importado:

— Se o choque externo cria risco concreto de desabastecimento ou de uma disparada excepcional, uma subvenção temporária pode ser justificável. Mas chegar a R$ 3,52 por litro para o diesel importado, enquanto para o produtor doméstico permanece em R$ 2,12, exige uma justificativa técnica muito robusta. O risco é criar um paradoxo: o Tesouro brasileiro passa a pagar uma parcela expressiva do custo para tornar competitivo o combustível fóssil produzido lá fora.

— Precisamos saber quanto dessa subvenção chega efetivamente à bomba e quanto fica ao longo da cadeia. Subsídio sem mecanismo eficaz de transmissão ao consumidor pode simplesmente socializar o custo e privatizar parte do benefício.

Para o ex-presidente da Petrobras, o país deveria aproveitar a crise para discutir questões como refino, estoques estratégicos, capacidade logística e diversificação das origens de importação:

Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ressalta que as medidas não resolvem problemas estruturais do setor:

— Como a Petrobras segura os preços, quem vai importar? Mesmo com a subvenção, os importadores não conseguem competir. Só as grandes importadoras vão continuar operando, e o mercado vai ficando menor. As empresas menores não vão assumir esse risco. A subvenção serve apenas para melhorar o caixa da Petrobras. E, além de tudo, não resolve o problema fiscal.

Para Rodrigues, há um “vale-tudo” eleitoral:

— As medidas são apenas uma forma de tapar o sol com a peneira. E com uma guerra no Oriente Médio sem perspectiva de terminar, não há limite para a subvenção.

Na ala política do governo, segurar o preço nas bombas é considerado essencial para o desempenho nas urnas do presidente Lula, que tenta reduzir a vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas para o segundo turno.

Pressionado pela alta do petróleo com a guerra na Ucrânia e em pleno ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro também apostou em corte de tributos em 2022. Naquele ano, mudou a fórmula de cálculo do ICMS e zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Também zerou os impostos federais sobre gasolina e etanol.

Apesar da ampliação dos subsídios, a Petrobras não pretende reajustar o preço do diesel neste momento, segundo fontes do setor. A estatal tem sido responsável por grande parte das importações de diesel no país.

Houve corte de impostos federais.

Foi alvo de duas medidas: desoneração e subvenção.

1. Desoneração

2. Subvenção

A subvenção que já existia foi ampliada.