Goiânia (GO): CNJ suspende cassação de mandato de vereadora por uso de IA
GOIÂNIA (GO) — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que havia cassado o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). A suspensão ocorre em meio a indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que motivou a cassação, com base em uma alegação de infidelidade partidária.
A decisão liminar foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que exigiu que o TRE-GO apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. Na sexta-feira (9), Michel Magul (PSDB) já havia assumido a vaga de Aava Santiago na Câmara Municipal. Desde então, a Mesa Diretora da Câmara declarou a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao acórdão, encaminhando os autos à Diretoria Legislativa para as providências necessárias.
A assessoria da Câmara confirmou que Aava Santiago participará da votação da Mesa Diretora prevista para a manhã deste sábado (10). Magul, ao comentar a decisão do CNJ, destacou que esta é temporária e não altera o mérito da decisão da Justiça Eleitoral, enfatizando que espera com serenidade os desdobramentos do caso.
No documento que acompanhou o pedido de suspensão, Aava Santiago apontou que o texto que fundamentou a decisão de cassação contém indícios do uso de Inteligência Artificial e falhas na revisão humana. O ministro Benedito Gonçalves observou que as passagens do julgamento podem incluir instruções internas que não foram devidamente verificadas.
Aava também destaca a importância de transparência no Poder Judiciário, especialmente quando direitos políticos estão envolvidos. Ela foi uma das candidatas mais votadas nas últimas eleições para deputada federal, recebendo mais de 120 mil votos, mas não conseguiu a eleição. O sistema proporcional utilizado para a escolha de deputados dificultou sua ascensão, uma vez que o PSB não obteve votos suficientes.
Na nota esclarecendo a situação, Michel Magul reiterou que a liminar do CNJ não reavalia o conteúdo da decisão do TRE-GO e que aguarda os esclarecimentos solicitados, reafirmando seu compromisso em atuar com dedicação em defesa da população goianiense.