O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, publicou uma nota técnica reforçando a importância da atuação direta dos conselhos tutelares no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes nas unidades de ensino. O documento também destaca a necessidade de ações voltadas à prevenção da evasão e do abandono escolar, abrangendo estudantes matriculados e aqueles em situação de rua.

Segundo a orientação, os conselhos tutelares devem atuar na dimensão educacional da proteção integral, adotando medidas sempre que houver ameaça ou violação de direitos fundamentais. Entre as ações previstas está a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua para verificar se estão matriculados e frequentando a escola e, quando necessário, adotar providências que garantam a reintegração ao ambiente escolar e outras medidas de proteção.