O Ministério Público do Ceará anunciou o reforço na fiscalização da lei que proíbe a comercialização e a oferta de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas em escolas públicas e privadas do estado. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Entre os produtos proibidos estão refrigerantes, salgadinhos industrializados, biscoitos recheados e outros itens com alto teor de açúcar, gordura e sódio. O descumprimento das regras pode gerar sanções administrativas, que variam de advertências até multas, conforme a gravidade da infração.