O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização de R$ 80 mil para a família de Daniela Eduarda Alves, de 24 anos, morta a facadas pelo marido em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, em janeiro de 2019. O caso ganhou repercussão nacional após vizinhos ligarem mais de oito vezes para a Polícia Militar pedindo socorro e nenhuma viatura ser enviada.

Na ocasião, não havia viaturas disponíveis para atendimento, e Daniela, após sofrer mais de quatro horas nas mãos do agressor, foi vítima de feminicídio.

A família havia garantido a indenização de R$ 80 mil em primeira instância. Só que o Tribunal de Justiça do Paraná reduziu o valor para R$ 35 mil. Agora o STJ restabeleceu a quantia.

Para o advogado Ygor Nasser Salah Salmen, representante da família e responsável pela defesa, a recente decisão do STJ não trará a vida de Daniela de volta, mas representa uma resposta importante para a sociedade, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que muitas vezes sofrem caladas.

“Nós conseguimos que o estado do Paraná fosse condenado pelos erros que ocasionaram a morte da Daniela. Naquela época, nós conseguimos um valor de indenização de R$ 80 mil, mais um terço do salário mínimo para a menor que ficou desassistida sem a mãe”, disse.

Devido ao ocorrido, o advogado Ygor Nasser Salah Salmen conseguiu modificar o protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, já que atendimentos que anteriormente não eram considerados prioritários, como o de Daniela, passaram a ser. Na época, não havia viaturas disponíveis em Fazenda Rio Grande para o atendimento, e o governador Ratinho Junior. chegou a pedir desculpas publicamente pelo ocorrido.

“É um valor irrisório, considerando a vida, considerando a criança que ficou sem a mãe, considerando a brutalidade do crime, considerando o horror que foi a ausência do estado. O cidadão de bem paga seus impostos, o estado sempre cobrando e enriquecendo às custas do trabalhador. Quando esse trabalhador realmente precisa acionar a polícia, ele não tem”, afirmou Salmen.

O réu, Emerson Bezerra da Silva, foi condenado pelo crime, recebendo uma pena de 19 anos e 11 meses de prisão em regime fechado.