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Além disso, com aval da Fazenda, o governo pediu à Dataprev, estatal de processamento de dados do governo federal, para acelerar os ajustes de sistema a fim de que, entre abril e maio, os trabalhadores possam ofertar o saldo do FGTS como garantia nessa modalidade de crédito. No Ministério da Previdência, a orientação foi para desenvolver uma plataforma, dentro do aplicativo Meu INSS, para oferta de consignado para aposentados por meio de um leilão entre os bancos, visando forçar uma queda na taxa para os beneficiários.

No caso do consignado privado, o novo modelo, chamado “Crédito do Trabalhador”, que vai fazer um ano no dia 21 de março, foi lançado pelo governo como uma agenda de apelo popular, de olho na eleição deste ano. Os números, em geral, são celebrados pelo Palácio do Planalto, mas a taxa de juros ainda é um ponto de incômodo, embora tenha baixado em relação aos primeiros meses.

O saldo de crédito era de R$ 110 bilhões no fim de fevereiro, dos quais R$ 77 bilhões referiam-se a empréstimos novos, quando a expectativa inicial era que só se ultrapassasse a marca de R$ 100 bilhões no fim deste ano. Quase 9 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com 19 milhões de contratos.

Em relação ao custo, o entendimento é que tem se mostrado um crédito barato, de alternativa ao cheque especial, por exemplo, cuja taxa foi de 7,5% ao mês em janeiro, mas ainda tem algumas distorções. O juro médio no consignado privado chegou a 3,26% ao mês após um ano, de acordo com o Ministério do Trabalho. Mas o governo acredita que seria razoável um percentual abaixo de 3%.

A avaliação é que há abusos de parte de algumas instituições financeiras, que chegam a ter taxas de 8%. O argumento dos técnicos é que essas empresas utilizam sistemas automatizados e não fazem a análise de risco adequada, com o objetivo de ganhar o cliente pela agilidade.

O governo planeja fazer campanhas de esclarecimentos sobre o assunto, mas acredita que será necessário estabelecer parâmetros de juros para a modalidade, diante do baixo risco em relação a outros empréstimos. A decisão está praticamente tomada, mas o governo discute a melhor solução para evitar que uma mudança radical prejudique o acesso de trabalhadores de renda mais baixa ou funcionários de empresas pequenas.

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A ideia mais provável é optar por um limite que não seja fixo, mas que leve em conta a média do mercado e que não permita situações muito fora da prática, usando ferramentas estatísticas que levem em conta o chamado “desvio padrão”, que grosso modo é quanto algo está distante de um comportamento médio.

Assim, à medida que os abusos forem sendo coibidos, essa banda deve cair também, já que a referência seria a média. Esse era o modelo defendido pelo ex-secretário da Fazenda Marcos Pinto, que deixou a pasta no fim do ano passado. Essa banda pode também não ser restritiva, mas servir de gatilho para um alerta ao consumidor de que a oferta pode ser abusiva. Por fim, não está descartado um teto fixo.

Pelo modelo, os trabalhadores podem acessar o consignado via plataforma, em sistema de leilão, ou diretamente nos bancos, sem a necessidade de convênio entre os empregadores e instituições — como era até o ano passado.

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Além disso, o governo quer acelerar os procedimentos para que os trabalhadores possam usar o saldo do FGTS como garantia do empréstimo, previsto inicialmente para junho. Agora, pode sair entre abril e maio.

O Ministério do Trabalho defende que só seja possível usá-lo nos contratos feitos dentro da Carteira de Trabalho Digital. A estratégia é para evitar abusos dos bancos em negociações bilaterais e também para forçar a concorrência no leilão da plataforma, de modo que o trabalhador possa escolher se vale a pena ou não usar o saldo do fundo.

Hoje, já é permitido usar até 10% do saldo do FGTS em garantia de empréstimo, mas o sistema ainda não foi preparado. Só é autorizado ofertar multa de 40% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa no consignado. Com a mudança, na hora de tomar o empréstimo, será feita uma projeção de quanto seria a multa, junto com a parte do saldo, e o trabalhador poderá optar em usar toda a garantia, para obter uma taxa mais baixa.

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Se continuar com carteira assinada, vai acumulando e, no futuro, poderá usar a garantia adicional, explicou um técnico a par do assunto. Ele esclareceu que o uso do FGTS como garantia será opcional. Mas em caso de demissão, todo o valor ofertado será executado pelo banco credor. A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, e as empresas terão que adaptar seus sistemas. Já para os bancos, não haverá mudança significativa.

A Dataprev também está acelerando os trabalhos para permitir migração automática dos contratos de consignado em caso de demissão para trabalhar em outra empresa, entre abril e maio. Essas medidas já estão previstas, mas ainda não estão em vigor. O risco da demissão pressiona as taxas para cima.

Para os aposentados, a plataforma para acesso ao consignado continuará sendo o aplicativo Meu INSS, que também passará por ajustes. A novidade é que os beneficiários poderão pedir o empréstimo em esquema de leilão entre os bancos, como acontece no consignado privado, e fechar a operação com a instituição que oferecer a menor taxa. Hoje isso não é possível.

Segundo técnicos a par do assunto, a modalidade para os beneficiários do INSS exige menos variáveis, o que pode tornar o processo mais rápido. No consignado do INSS, por exemplo, já há teto para os juros e não há risco de perda de emprego. A taxa máxima, atualmente, é de 1,85% ao mês.