PM é absolvido da acusação de ter matado jovem em 2021 no Itaperi
O policial militar acusado de ter matado, em 2021, o adolescente Wesley de Sousa Silva, de 17 anos, no bairro Itaperi, em Fortaleza, foi absolvido da acusação em Júri Popular realizado nesta segunda-feira, 9. O cabo Jackson Lobo da Costa, porém, foi sentenciado a 1 ano de detenção e 10 dias-multa.
Além do homicídio, o PM havia sido pronunciado pelo crime previsto no artigo 23 da Lei de Abuso de Autoridade (“inovar artificiosamente, no curso da investigação, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade penal”). Foi garantido a ele o direito de recorrer em liberdade.
O caso foi registrado durante o Carnaval de 2021, no dia 14 de fevereiro. Wesley e um amigo trafegavam em uma motocicleta pelo Itaperi quando avistaram uma viatura policial e tentaram fugir.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), os dois estavam sem capacete e a devida documentação, além do fato da moto ser de um terceiro. Entretanto, os não traziam nenhum material ilícito. Nenhum dos dois tinha envolvimento com a criminalidade, ressaltaram familiares e amigos.
Jackson teria atirado contra os jovens, sem “ter realizado voz de parada ou acionado a sirene”, ainda conforme o MPCE. “O réu atirou diversas vezes até atingir a vítima, que estava na garupa com bandejas de ovos nas mãos”.
Wesley foi atingido por um tiro, que acertou as suas costas, mais precisamente, a região dorso lombar esquerda. Os policiais que participaram da perseguição afirmaram, em depoimento, que os disparos foram efetuados porque, em determinado momento, o garupeiro teria sacado uma garrucha calibre 28 e apontado para a composição.
A arma, porém, teria sido plantada pelos policiais, de acordo com a acusação. Por essa imputação, Jackson foi condenado na Lei de Abuso de Autoridade.
Wesley chegou a ser levado pelos PMs à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaperi, onde o jovem viria a morrer. O MPCE e a Defensoria Pública, que atuava como assistente da acusação, irão recorrer da denúncia.
Os advogados Oswaldo Cardoso, Reginaldo Maciel e Edilene Maciel, que realizaram a defesa do PM, ressaltaram que a acusação que era feita não apresentava provas concretas.
“Desde o início do processo, a defesa demonstrou que Jackson Lobo agiu dentro da legalidade e não cometeu qualquer conduta criminosa, sendo vítima de uma narrativa acusatória que não encontrou respaldo probatório e nem prosperou”, afirma nota divulgada pelos advogados.
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