TVs começam a discutir venda da faixa de 600 MHz; kits de TV 3.0 ficam distantes
Esta semana o Ministério das Comunicações e as emissoras de TV devem começar a discutir possíveis modelos que permitiriam às empresas de radiodifusão comercializarem diretamente suas frequências na faixa de 600 MHz para empresas de telecomunicações dentro do modelo de mercado secundário de espectro.
Este modelo, adotado nos EUA, por exemplo, poderia ajudar o caixa das emissoras de TV, mas tem várias complicações no Brasil: inicialmente porque depende, obviamente, de uma coordenação com a Anatel (responsável pela gestão do espectro); passa pelo interesse das empresas de telecom que não estão dispostas a novos investimentos em espectro agora e não querem desembolsar dinheiro, preferindo modelos não-arrecadatórios; precisam suportar políticas públicas que serão implementadas pelo Ministério das Comunicações em decorrência dessa venda de espectro; e ainda depende de um alinhamento dos próprios radiodifusores. Hoje, nem todas as emissoras têm a mesma visão: algumas consideram importante manter o espectro para um eventual cenário das transmissões móveis de TV aberta se consolidarem no futuro, outras avaliam que o ideal é um modelo de parceria com as empresas de radiodifusão.
Sem kits para TV 3.0
Em paralelo, está cada vez mais complicada uma solução jurídica para que os radiodifusores consigam ver viabilizada a sua proposta de uso de parte dos recursos do edital de 5G administrados pelo Gaispi serem utilizados na aquisição de kits de TV digital. Conforme adiantou este noticiário, as emissoras encaminharam no final do ano passado uma proposta ao Minicom sugerindo a destinação de R$ 1,3 bilhão hoje no orçamento da EAF para a aquisição de kits de recepção de TV 3.0 como forma de alavancar o lançamento comercial dos serviços, previsto para junho.
Mas esta proposta encontra alguns limitadores: as regras bastante restritas para o período eleitoral, as obrigações ainda pendentes da EAF em relação aos compromissos originais do leilão de 5G e o fato de que poucas emissoras de TV estão efetivamente dentro do cronograma para lançamento dos serviços de TV 3.0 em junho. A Globo assegura que estará pronta no Rio de Janeiro e em São Paulo, com Brasília podendo ser inaugurada no segundo semestre.