O Oscar é nosso — e a regulamentação, quando?

Por Taís de Barros

Brasil, o país do futebol cinema. Desde 2025, quando “Ainda Estou Aqui”, do Walter Salles, ganhou o Oscar representando o Brasil, o mundo percebeu algo que para muitos de nós já era nítido, o Brasil é, também, o país do cinema. Um ano se passou e “O Agente Secreto” repete a trajetória de acúmulo de prêmios em festivais e reconhecimento internacional. Mas enquanto lotamos telas e tapetes vermelhos ao redor do globo, nos bastidores legislativos o cenário é bem menos glamouroso: são mais de dez anos de obstruções sistemáticas, disputas silenciosas e resistências orquestradas contra os direitos do setor audiovisual independente e contra o futuro do cinema que o mundo inteiro passou a admirar.

A chegada do streaming no Brasil e o vácuo regulatório

Em setembro de 2011, o Brasil testemunhou a chegada de um modelo de consumo audiovisual que combinava características da televisão paga com a experiência das locadoras de vídeo. A Netflix, plataforma de streaming que permite acesso a filmes e séries através de assinatura mensal, inaugurou uma transformação profunda no ecossistema audiovisual nacional. Esse formato, conhecido como video on demand (VOD), expandiu-se rapidamente: em 2016 chegou a Amazon Prime Video, seguida por Disney+, HBO Max, Apple TV+ e outras plataformas globais.

A expansão do streaming ocorreu paralelamente à implementação da Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga, que estabeleceu regras para o setor de televisão por assinatura, incluindo cotas de conteúdo nacional e contribuições ao Fundo Setorial do Audiovisual. No entanto, diferente da televisão regulada, as plataformas de streaming cresceram sem marco regulatório específico, criando assimetrias competitivas e desafios para a produção audiovisual brasileira.

O desequilíbrio criado por esse vácuo regulatório tornou-se insustentável. Desde 2011, os preços das assinaturas subiram repetidamente. As plataformas passaram a incluir anúncios em seus catálogos, multiplicando o faturamento. E ainda assim, nenhum centavo é obrigatoriamente reinvestido no setor e na produção audiovisual brasileira.

A batalha legislativa: Câmara x Senado

A resposta legislativa ao problema veio em 2017, quando o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou à Câmara o PL 8.889/2017. O texto propunha, entre outros pontos, a cobrança da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre as plataformas de streaming, a definição de cotas de conteúdo brasileiro nos catálogos e a destinação de recursos ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Após tramitar por anos em diversas comissões, o projeto ganhou força novamente em 2023 com a aprovação do regime de urgência. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), que conduzia o texto no plenário, apresentou um substitutivo que incorporava demandas históricas do setor, mas também fazia concessões significativas às plataformas globais, um padrão que se repetiria ao longo de toda a tramitação.

Paralelamente, tramitava no Senado Federal o PL 2.331/2022, um texto avaliado pelo setor audiovisual como significativamente mais favorável às plataformas estrangeiras, com alíquotas menores de CONDECINE, maior flexibilidade nas deduções e enfraquecimento da definição de obra brasileira independente. A disputa entre as duas casas criou uma corrida, já que o projeto aprovado primeiro teria prioridade na tramitação. Em 2025, a relatoria foi conduzida pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), cuja designação já sinalizava o tom das negociações que viriam. Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou o texto-base do PL 8.889/2017 e o projeto seguiu e permanece no Senado.

O que foi aprovado?

O texto aprovado na Câmara traz alguns poucos avanços. Pela primeira vez desde a chegada no Brasil, as plataformas de streaming serão obrigadas a pagar CONDECINE. O projeto também estabelece mecanismos de proeminência, ou seja, a obrigação de dar destaque algorítmico e editorial a conteúdos nacionais nas plataformas, definindo uma cota mínima de 10% de obras brasileiras e impõe uma janela de 9 semanas entre a estreia nos cinemas e a disponibilização no streaming.

No entanto, as alíquotas aprovadas ficaram em 4%, muito abaixo dos 12% defendidos pelos trabalhadores da área, plataformas como YouTube e TikTok pagarão entre 0,1% e 0,8%, um valor irrisório, e para atingir à alíquota máxima, uma plataforma precisará faturar mais de R$ 350 milhões no país (acima dos R$ 96 milhões do texto anterior).

Além disso, das deduções permitidas de 60% da CONDECINE, 40% poderão ser usados por plataformas brasileiras, como Globoplay, Record e SBT, para produções originais próprias, ou seja, na prática, recursos públicos poderão financiar a produção de grandes conglomerados de mídia. 

A mudança na definição de obra para fins de cota-catálogo também é digno de críticas, já que com o novo texto, cada episódio de uma série conta como uma obra distinta. Assim, uma novela de 100 capítulos equivale a 100 obras, enquanto um longa-metragem que levou oito anos para ser produzido conta como apenas uma. O teto de 700 obras pode ser atingido com poucas séries ou novelas, esvaziando o incentivo ao cinema.

Senador, cadê o relatório?

Com a aprovação na Câmara, o PL 8.889/2017 chegou ao Senado e, enquanto você lê este texto, empresas bilionárias estão nos corredores do Congresso pressionando senadores por mais concessões. O momento é decisivo: o Senado pode aprovar o projeto da Câmara, o que parece improvável, ou resgatar a versão anterior do projeto, que é notoriamente mais favorável às plataformas, ou aprimorar o texto em direção a uma regulamentação mais equilibrada. O que os movimentos recentes indicam, no entanto, é uma tendência de privilegiar o projeto elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), com ajustes cosméticos que, na prática, favorecem as plataformas em detrimento do setor independente.

Para além disso, há a iminência de uma votação sem a divulgação do relatório do que será votado, o que representa um problema democrático grave. Sem acesso ao texto, trabalhadores da área, o Ministério da Cultura e a sociedade civil ficam impedidos de apontar problemas, sugerir correções e se organizar para pressionar os seus senadores.

Cinema é INDÚSTRIA

O debate sobre regulamentação do streaming é, também, uma disputa sobre que tipo de cinema o Brasil quer produzir  e como quer se apresentar ao mundo. Países como França, Canadá e Coreia do Sul tratam o cinema nacional como política de Estado, reconhecendo que o audiovisual é uma das formas mais eficazes de projetar identidade, valores e influência além das suas fronteiras.

O Brasil já colhe frutos desse investimento. A visibilidade internacional de filmes e artistas brasileiros é resultado direto de um ecossistema de fomento que inclui o FSA, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Rouanet, entre outros mecanismos e décadas de política pública voltada ao audiovisual. A indústria audiovisual brasileira movimenta bilhões de reais (aproximadamente R$ 70bi em 2024), gera empregos diretos e indiretos (cerca de 608 mil em 2024) e aquece cadeias produtivas inteiras. 

Regular o streaming é garantir que parte da riqueza gerada por essa indústria permaneça circulando no país. O projeto que tramita no Senado ainda pode ser melhorado. As alíquotas podem subir, a definição de obra independente pode ser protegida, os mecanismos de dedução podem ser revistos. Mas para que isso aconteça, é preciso que a votação seja transparente, que o relatório seja público e que a sociedade tenha voz antes que o texto seja aprovado.

Texto produzido em colaboração a partir da Comunidade Cine NINJA. Seu conteúdo não expressa, necessariamente, a opinião oficial da Cine NINJA ou Mídia NINJA.