Sede de poder sem projeto de país?

Nestas eleições, espera-se que os diferentes grupos políticos já colocados para a disputa apresentem um projeto de nação. Não há mais espaço para discursos populistas, de parte a parte, diante de uma sociedade machucada pela negligência dos poderes públicos. É preciso planejar o futuro e liderar essa construção.

A Constituição de 1988 estabeleceu as bases necessárias para a ação do Estado, isto é, para a elaboração e execução de políticas públicas, nas mais diversas áreas, com vistas à expansão do bem-estar social. O cumprimento do mandato constitucional, contudo, requer o resgate do planejamento.

O financiamento do Estado e do desenvolvimento econômico e social é uma discussão central. Como ampliar investimentos em infraestrutura? Como garantir a manutenção e a expansão dos serviços de saúde e de educação? Quais as metas de redução da pobreza e como alcançá-las? Como recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, mas a taxas elevadas o suficiente para aumentar a renda per capita e a qualidade de vida, sobretudo dos que mais dependem do Estado? Qual o nosso papel no mundo e como viabilizar um projeto de integração produtiva, tecnológica e ecológica?

Todas essas questões deveriam estar, obsessivamente, na cabeça daqueles que postulam assumir o cargo mais alto da Nação. Contudo, os projetos de país que a esquerda, o centro e a direita poderiam construir, desde já, são atropelados pela avalanche de corrupção, abalo institucional e falta de compromisso geral.

Os desdobramentos do caso Master e as fraudes do INSS colocam em xeque o aparato institucional erigido a duras penas desde 1988. O combate à corrupção e à ineficiência, a boa regulação do sistema financeiro e dos mercados e o compromisso com uma visão de desenvolvimento para o País são condições inescapáveis para um futuro menos turvo.

É hora de apresentar propostas estruturadas, que contenham soluções aos problemas do País. O primeiro passo é reorganizar as contas públicas nacionais. Um Orçamento inchado e uma dívida que cresce além da capacidade de pagamento da Nação são os dois obstáculos principais. Nesse sentido, a primeira tarefa do governo, logo nos primeiros meses de 2027, é apresentar um projeto de reequilíbrio da dívida pública em proporção do PIB, a partir de superávits primários relevantes, ao redor de 2% do PIB.

Para isso, será preciso providenciar medidas a exemplo das que defendi, nesta coluna, em dois artigos publicados em parceria com o economista Josué Pellegrini, nos dias 29 de janeiro e 12 de fevereiro. A mera divulgação de um compromisso público com o superávit primário (receitas superiores às despesas, sem contar os juros da dívida) implicaria mudança do ambiente de negócios, aumento da confiança, redução dos juros e aumento dos projetos de investimentos.

O programa de ajuste fiscal precisa ser transparente, crível e completo. As medidas que dependam do Congresso devem ser negociadas, logo de início, a partir da formação de uma coalizão efetiva pelo presidente da República. Como disse a mim o ex-governador Paulo Hartung, em entrevista ao podcast Warren Política, é preciso formar maioria fidedigna, firme, baseada na liderança que só alguém com um bom projeto de país pode exibir.

As consequências ultrapassariam os efeitos benéficos diretos de um programa econômico responsável. Levariam ao fortalecimento institucional, inclusive do Judiciário e do Legislativo, mediante o compromisso com uma política orçamentária capaz de priorizar o essencial, para dizer o mínimo.

Nesse projeto, a discussão sobre o aparato de recursos humanos do Estado brasileiro é prioritária. Deve-se, também, combater a prática de emendas parlamentares de dezenas de bilhões sem transparência, sem controle e descoladas de um projeto de nação. É extensa a lista de compromissos esperados de uma liderança transformadora e corajosa: a consolidação de programas sociais; a extinção de ações orçamentárias que já não produzem o efeito preconizado; a redução dos gastos tributários; o corte de subsídios e subvenções inúteis; a moralização dos salários públicos, acabando com remunerações disparatadas e sem base legal; a avaliação e o monitoramento de cada centavo de dinheiro público; e a prestação de contas permanente.

Na verdade, o que se quer de um novo projeto de nação é o compromisso com a alma da Constituição Cidadã: responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social. Não haverá prosperidade à altura dos anseios dos brasileiros, com empregos, bons salários, programas sociais eficientes, educação de qualidade, combate à corrupção e fortalecimento do SUS, sem um reencontro com a nossa história.

As forças políticas que buscam, com sede de poder, a preservação de seus mandatos ou o alcance dos postos-chave do País precisam, antes, refletir se estão de fato comprometidos com esse desafio tão nobre. Ato contínuo, devem demonstrar, por meio de atos concretos, a começar por um projeto bem acabado para o País, sua capacidade de colaborar com um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.