Oito passos para a aplicação da justiça climática no Brasil

As enchentes no Rio Grande do Sul (2024), a maior seca dos últimos 70 anos no Brasil, que afetou mais de 80% do território brasileiro (2024), e a passagem de um tornado no Paraná (2025) são exemplos recentes de como eventos climáticos extremos têm afetado o país e suas comunidades. Reconstruir a vida após esses eventos se torna ainda mais complexo ao se considerar fatores como gênero, idade, raça e etnia, e a forma como esses marcadores se relacionam.  

E quando esses e outros fatores devem ser considerados ainda na formulação de projetos para evitar a perpetuação de desigualdades? O Nordeste brasileiro, por exemplo, tem grande potencial para ampliação de energia eólica, mas é necessário compreender como iniciativas que favoreçam esse tipo de geração de energia impactam a economia local, a saúde das pessoas e o modo de vida das comunidades.  

É nesse contexto que o Arcabouço para a Justiça Climática no Brasil pode contribuir.  A metodologia inédita desenvolvida pelo WRI Brasil visa acelerar a implementação da justiça climática no país. O Arcabouço tem como objetivo apoiar governos, empresas e a sociedade civil na aplicação prática desse princípio em ações de mitigação e adaptação, considerando desigualdades estruturais e territoriais como intensificadores dos impactos da mudança do clima.  

Segundo o Banco Mundial (2023), aproximadamente 19% da população brasileira vive em municípios classificados como de alto risco ambiental, 8% em áreas de elevada vulnerabilidade socioeconômica e 2% estão expostos simultaneamente a ambos os fatores. Esses dados reforçam a necessidade de cruzar informações para entender os impactos reais das mudanças climáticas em cada território. 

A seguir, confira um passo a passo de como, a partir das orientações do Arcabouço, a justiça climática pode ser aplicada de forma concreta no país. 

Fase 1 – Definição do problema 

Primeiro, é preciso definir com clareza o problema que se pretende enfrentar, identificando o desafio climático prioritário. Isso envolve compreender não apenas os fenômenos em si, como chuvas intensas, ondas de calor ou elevação do nível do mar, mas também suas causas, efeitos e consequências práticas. 

O problema pode estar relacionado à mitigação, à adaptação ou a perdas e danos (impactos climáticos que ultrapassam a capacidade de adaptação ou ocorrem na ausência de recursos adequados para enfrentamento). Uma definição clara é fundamental para orientar os passos seguintes e detalhar como o problema se manifesta nos territórios. 

Fase 2 – Observação do território   

O segundo passo consiste na análise do território associado ao problema climático identificado. O objetivo é realizar um diagnóstico territorial crítico e contextualizado, identificando como fatores físicos, sociais, históricos e institucionais moldam tanto a vulnerabilidade quanto a capacidade de resposta aos riscos climáticos. 

As seguintes perguntas devem orientar essa etapa: 

• Onde o problema climático se manifesta? 
• Quem é mais afetado (ou potencialmente beneficiado)? 
• Por que certos grupos, áreas ou setores são mais vulneráveis? 

A análise pode variar conforme o setor público ou privado, mas deve resultar em um mapeamento territorial construído de forma participativa, crítica e contextualizada, integrando, sempre que possível, dados quantitativos e qualitativos. 

Fase 3 – Compreensão das dimensões do problema 

Em seguida, busca-se identificar e analisar as dimensões afetadas pelo problema, reconhecendo que os impactos climáticos se expressam de forma interligada nas esferas ambiental, social e econômica no território. Essa abordagem contribui para decisões mais eficazes, justas e territorialmente coerentes. 

Uma enchente, por exemplo, pode gerar impactos ambientais imediatos e, a partir deles, desencadear efeitos econômicos (perda de renda) e sociais (insegurança alimentar). Essa análise pode ser realizada por meio de matrizes de impacto, mapas de calor, mapas de vulnerabilidade e sínteses narrativas construídas a partir de escutas locais. 

Fase 4 – Reconhecimento de marcadores sociais e econômicos de desigualdade 

Para alcançar a justiça climática no Brasil, é essencial adotar a interseccionalidade como lente analítica. Isso implica reconhecer que diferentes marcadores sociais e econômicos da desigualdade, quando combinados, produzem vulnerabilidades distintas diante dos impactos climáticos. 

Nesse sentido, devem ser considerados e analisados marcadores como raça e etnia, gênero, sexualidade e orientação sexual, geração, deficiência, renda, escolaridade, deslocamento e identidade, além da situação específica de povos e comunidades tradicionais. 

Fase 5 – Definição de objetivos   

Nesta etapa, as informações produzidas nos itens anteriores devem ser traduzidas em objetivos operacionais, capazes de orientar o planejamento das ações. Esses objetivos devem responder diretamente ao problema identificado e, posteriormente, ser classificados conforme sua tipologia: adaptação, mitigação ou perdas e danos. Essa classificação está baseada em proposta do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC.  

Fase 6 – Planejamento de ações 

O planejamento exige articulação entre meios e fins, assim como entre os atores propositores e as populações impactadas. As ações devem incorporar o diagnóstico dos marcadores sociais e econômicos da desigualdade e de suas interseções, além de considerar os quatro pilares da justiça climática: distributiva, procedimental, de reconhecimento e restaurativa. 

O objetivo é elaborar um conjunto de ações planejadas e classificadas por objetivo e tipologia que: 

• Sejam viáveis; 
• Reflitam vulnerabilidades e oportunidades locais; 
• Assegurem participação e reconhecimento dos grupos mais afetados; 
• Promovam justiça distributiva e restaurativa. 

Fase 7 – Verificação de possíveis efeitos adversos  

Este passo funciona como uma análise de risco orientada pela justiça climática. Inicialmente, identificam-se possíveis impactos negativos das ações planejadas e, em seguida, avalia-se como esses riscos se distribuem entre grupos sociais e territórios. 

O intuito é garantir que as medidas não agravem desigualdades nem contrariem os pilares da justiça climática. Para isso, podem ser utilizadas diferentes ferramentas e métodos, orientados pelas seguintes questões:  

• A ação reforça desigualdades inter-regionais, intrarregionais ou internacionais? 
• A ação transfere custos ou riscos para gerações futuras? 

Caso sejam identificados efeitos adversos significativos, o planejamento deve ser revisto e ajustado. 

Fase 8 – Monitoramento e comunicação das ações 

Recomenda-se que o acompanhamento da implementação das medidas seja orientado por indicadores definidos a partir dos objetivos estabelecidos, refletindo tanto metas quantitativas quanto os pilares da justiça climática. 

A comunicação dos resultados deve considerar os diferentes públicos e territórios envolvidos, promovendo escuta ativa e processos participativos de revisão. Dessa forma, o ciclo de formulação permanece aberto e responsivo, fortalecendo a legitimidade e a efetividade das políticas climáticas nos territórios. 

O objetivo é que todo o processo seja devidamente registrado por meio de monitoramento, comunicação e ajustes contínuos, assegurando transparência, engajamento social e a efetividade das estratégias adotadas. 

O Arcabouço como um norteador 

Um dos diferenciais do Arcabouço é sua estrutura modular, flexível e escalável. Dessa forma, a metodologia não prescreve soluções únicas ou invariáveis, oferecendo uma estrutura ajustável para apoiar a resolução de problemas climáticos complexos.  

A aplicação pode ocorrer em temas específicos (como urbanismo, energia, saúde) e a quantidade de passos adotada pode ser definida de acordo com a necessidade de cada situação. O princípio ainda é capaz de orientar ações em diferentes níveis (nacional, estadual ou municipal). 

Além disso, trata-se de uma metodologia que exige análises locais e dados granulares, com informações específicas permitindo uma análise mais detalhada e precisa. A recomendação é que o Arcabouço seja usado de forma ampla, com revisões constantes e abertura a aprimoramentos.