No intervalo entre o cinema e o streaming, a pirataria cresce
O Congresso discute neste momento a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. O Projeto de Lei mais avançado passou a incluir uma janela obrigatória de nove semanas entre a estreia de um filme nos cinemas e a chegada aos serviços de streaming. Na visão dos defensores, a proposta incentiva o público a ir aos cinemas. Mas será que cumpre esse objetivo? O cinema é uma experiência cultural insubstituível e tem papel central na cinematografia brasileira. A discussão não diz respeito à relevância, mas ao modelo regulatório que melhor contribui para o setor audiovisual no país.
Para milhões de brasileiros, o cinema ainda é distante. Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2024 mostram que só 8,6% dos municípios têm salas, e elas estão concentradas em regiões de maior renda. Em 2025, pouco mais de 200 filmes brasileiros foram lançados nos cinemas e, juntos, eles responderam por apenas 5,2% do total de bilheteria. Só um quinto das estreias do ano superou 10 mil espectadores — e dois filmes ultrapassaram 1 milhão de ingressos.
A ideia da janela parte de uma premissa contestável: existe um único caminho para chegar ao público. O setor, porém, é multifacetado, e as decisões de lançamento dependem de fatores como público esperado, estratégia comercial e potencial de bilheteria. Por isso a duração da janela de cinema é definida caso a caso, em negociação entre distribuidores e exibidores, respeitando cada obra. Mesmo quando há prazo inicial, a exibição pode terminar antes se o público não corresponder às expectativas, ou ser ampliada se o desempenho for positivo. Impor prazo fixo ignora a dinâmica do mercado, que permite a uma obra ganhar tração à medida que se entende onde e quando o público deseja assistir.
O prazo fixo abre margem a uma prática danosa. No Brasil, 38,4% das moradias consomem conteúdo ilegal, responsável por R$ 4 bilhões em prejuízos anuais, segundo dados da Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga e do Instituto Ipsos. No intervalo entre o cinema e o streaming, a pirataria cresce.
É comum que um filme com bom desempenho nos cinemas seja também muito consumido no streaming, e que filmes com bilheteria modesta possam encontrar seu público no meio digital. É equivocada a ideia de que o streaming “mata” o cinema. Dados da Ancine mostram que, em 2024, o setor audiovisual movimentou mais de R$ 32 bilhões, vendeu 125 milhões de ingressos e registrou alta de 241% no público de filmes nacionais, além de alcançar recorde de salas e crescer em 2025. A Ancine obteve, em 2025, o maior volume de recursos da série histórica, com R$ 1,41 bilhão desembolsados e cerca de 1,5 mil projetos em execução — números que revelam expansão, e não retração.
A imposição de uma janela fixa trata como disputa entre formatos um problema estrutural, ligado ao acesso desigual. Se o objetivo é fortalecer o exibidor nacional, a política pública pode se concentrar na modernização das salas e na expansão para municípios desassistidos.
As obras continuam sendo consumidas no cinema e na televisão, mas também em celular, computador e tablet. A experiência cinematográfica passou a coexistir em novos canais. Defender o setor audiovisual é ampliar o acesso, e nisso o streaming cumpre um papel social: leva filmes aonde não há salas e ajuda a formar novos públicos. A pergunta a que a regulação precisa responder não é como proteger um formato do outro. É como criar boas condições para que eles coexistam, se complementem e se fortaleçam.
*Luizio Felipe Rocha é diretor executivo da Strima, associação que representa serviços de streaming de conteúdo audiovisual no Brasil