Leilão de Pequenas Centrais Hidrelétricas é adiado
O leilão para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), inicialmente previsto para ser realizado conforme a reforma do setor elétrico do ano passado, foi reprogramado para o segundo semestre de 2026. Pela lei, deveria ser contratado até o primeiro trimestre um limite de três mil megawatts de usinas hidrelétricas que produzam até 50 megawatts. No entanto, internamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) já avalia que não conseguirá cumprir o cronograma.
De acordo com matéria do Valor Econômico, o rito usual do setor prevê que cabe ao governo propor as diretrizes para a contratação da energia e submetê-las à consulta pública. O processo segue então para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para elaboração do edital e da minuta de contrato. O processo, segundo especialistas, leva de quatro a seis meses.
Em linha com o entendimento de técnicos do governo, a presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Alessandra Torres, avalia que o prazo previsto em lei foi muito curto para possibilitar a realização de um leilão. “Acreditamos que não será em março, mas é esperado que até lá sejam definidas as diretrizes, algum edital ou portaria, para que o leilão ocorra ainda neste ano. Investidores e a cadeia produtiva estão se organizando para o certame”, disse.
O prazo até o primeiro trimestre foi previsto pelo próprio governo na proposta original enviada por meio de medida provisória em julho de 2025. Embora a lei estabeleça que as contratações de energia de qualquer fonte devem observar a necessidade indicada pelo planejamento setorial, a partir de critérios técnicos e econômicos definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), essa limitação não vale para as pequenas usinas hidrelétricas.
“Esta contratação é compulsória e foi decidida sem estudos técnicos detalhados que justifiquem a escolha da fonte, a localização dos empreendimentos, a modalidade de contratação, o prazo do contrato e o ano de início do suprimento”, explica Rodrigo Gelli, diretor técnico da consultoria PSR.
O especialista ressalta que a diretriz da lei prevê que o montante a ser contratado deverá fornecer energia de 2032 a 2034. Assim, a necessidade não deve ser avaliada tendo como pano de fundo a configuração e o balanço de energia atuais do sistema, mas sim as perspectivas do governo para esses anos. Dessa forma, é difícil afirmar com tamanha antecedência se um eventual atraso do leilão traria impactos relevantes ao sistema.
Sem maiores danos
O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana avalia que o atraso da contratação não trará grandes impactos na operação do sistema elétrico brasileiro. O especialista considera que essas usinas não serão contratadas com base em parâmetros estabelecidos pelo órgão responsável pelo planejamento do setor, mas por uma decisão do Congresso, com base na proposta do governo.
“A situação específica das PCHs, determinada por lei sem um planejamento detalhado de expansão, reflete essa abordagem. De qualquer forma, no cenário atual, com perspectiva de hidrologia desfavorável, as hidrelétricas só fariam alguma falta se tivessem reservatório”, afirma.
Além disso, há definições em aberto, como o modelo do leilão. O texto aprovado pelo Congresso prevê a contratação por meio de leilão de reserva de capacidade, um tipo de certame para garantir segurança e confiabilidade do sistema. Mas ele pode ser realizado na forma de potência (em que o pagamento é feito pela disponibilidade de a usina gerar energia) ou de energia (em que o pagamento é feito pelo megawatt gerado).
Sócio da área de Direito Público e Regulatório do Demarest, Henrique Reis afirma que o leilão é uma garantia física adicional para atender à segurança de energia e pode ser realizado nos dois modelos, apesar de acreditar que o governo fará no formado de energia.
Apesar de as usinas em questão terem reservatórios pequenos ou serem a fio d’água (dependem do curso dos rios), a geração delas é mais constante e previsível ao longo do dia, enquanto houver água. A quantidade de energia gerada, porém, não é tecnicamente necessária para o funcionamento do sistema nacional.
Representatividade das PCHs
As Pequenas Centrais Hidrelétricas estão em quinto lugar entre as fontes de energia mais utilizadas no país, com cerca de sete milhões de kW gerados. Minas Gerais é o estado com mais investimentos no setor, contando com cerca de 72 unidades.
Desde 1997, quando os investimentos em PCHs começaram no Brasil, mais de um bilhão de reais foram destinados a projetos de licenciamento ambiental para essa modalidade de geração de energia, que atualmente representa aproximadamente 3,5% da capacidade instalada nacional.
Segundo a classificação da Aneel, Pequenas Centrais Hidrelétricas são usinas de tamanho e potência reduzidos em comparação às hidrelétricas tradicionais, ainda que, nesse tipo de usina, a geração de energia também ocorra por meio da força e da velocidade da água. No entanto, duas características principais determinam a existência de uma PCH: potência instalada entre 5 e 30 MW e área de reservatório de até 13 km², sem considerar a calha do leito regular do rio.