CPT ajuíza Ação Civil Pública contra complexo eólico no Agreste de Pernambuco

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara Única da Comarca de Caetés (PE) contra as empresas responsáveis pelo complexo eólico Ventos de São Clemente e contra a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A ação pede que a Justiça reconheça e repare os danos socioambientais provocados pela instalação e operação dos parques eólicos em comunidades camponesas dos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, situados no Agreste de Pernambuco.

Setor de comunicação da CPT NE2
Imagem: João do Vale /CPT

Segundo a petição, os problemas tiveram início em 2012, com a instalação do complexo eólico que atualmente é composto por oito parques e 126 aerogeradores. Entre os problemas mencionados na ACP estão a poluição sonora provocada pelos aerogeradores, impactos à saúde física e mental da população, danos ambientais e prejuízos à produção agrícola e à criação de animais, o que compromete a segurança alimentar e nutricional e a renda das famílias. A ação também registra rachaduras em casas e cisternas decorrentes das obras de implantação do empreendimento e da operação dos aerogeradores, além de questionar falhas no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão responsável. Assim, o conjunto dos impactos identificados atinge simultaneamente direitos ambientais, sociais, econômicos e coletivos das comunidades camponesas que vivem na localidade. 

Estima-se que cerca de 500 famílias vivam nas áreas afetadas, em comunidades como Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha, Serrote, dentre outras. São famílias camponesas e pequenos agricultores que residem nessas localidades há várias gerações, trabalhando com a  agricultura familiar e agroecológica e a criação de animais. 

Na ação, a CPT pede que a Justiça determine um conjunto de medidas para cessar os danos ambientais provocados pela operação do complexo eólico e garantir a reparação dos direitos das comunidades atingidas. Entre alguns pedidos solicitados estão a condenação das empresas responsáveis à reparação dos danos socioambientais, o pagamento de indenizações às famílias afetadas e o desligamento dos aerogeradores instalados a até 500 metros das residências, a título de tutela de urgência, em razão de existirem estudos que comprovam que, a essa distância, os ruídos produzidos pelas máquinas ainda ultrapassam os limites permitidos por normas técnicas. Quanto à CPRH, a ACP requer que o órgão se abstenha de proceder à renovação da licença de operação do complexo Ventos de São Clemente até que seja apresentado um plano adequado, formulado de forma participativa, voltado à reparação das violações apontadas.

O caso expõe os limites e as contradições de um modelo de geração de energia renovável, considerado “limpo e sustentável”, mas que, na prática, reproduz a mesma dinâmica danosa de outros modelos energéticos. Eurenice da Silva, agente pastoral da CPT no Agreste de Pernambuco, avalia que “a Ação Civil Pública é um passo importante na luta contra os impactos causados pelos grandes empreendimentos de energia renovável. Os agricultores e agricultoras já estavam na expectativa, mas reconhecem que ainda há um longo caminho a ser percorrido. Então, a luta continua. Precisamos estar cada vez mais juntos e unidos”.

Diante das consequências das mudanças climáticas, é urgente estruturar modelos de geração de energia verdadeiramente sustentáveis, que levem em consideração a vida das populações camponesas, frequentemente invisibilizadas pelo modelo baseado na concentração e centralização da produção de energia, como ocorre nos grandes empreendimentos instalados no Agreste de Pernambuco. É necessário romper com a lógica individualista, urbano-industrial e ambientalmente predatória que estrutura as sociedades capitalistas. A expectativa é que a Justiça reconheça a gravidade das violações relatadas e determine medidas que assegurem a reparação dos danos e a proteção das comunidades que seguem resistindo e defendendo o direito de viver e produzir no campo com dignidade e justiça social e ambiental.