Caso Banco Master põe autonomia do BC em xeque

Rogério Correia é presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

A operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, escancarou o problema da autonomia do Banco Central (BC), aprovada em 2021. As buscas na residência de um ex-diretor do Banco Central e de um servidor da instituição, suspeitos de ligação com as fraudes investigadas no caso Banco Master, trouxeram à tona, com contundência, a necessidade premente de se revisar o papel e os limites da autonomia operacional da autoridade monetária.

Além dos dois servidores, a força que o banqueiro Daniel Vorcaro recebia do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto corroborou as suspeitas de que a autarquia contribuiu decisivamente para a disseminação dos tentáculos do Master em todos os setores. O fato é que quem deveria fiscalizar estava, na verdade, acobertando as ações do banco.

As revelações da investigação são estarrecedoras. Segundo a apuração da PF, Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, e o funcionário de carreira Bellini Santana atuavam de forma alinhada aos interesses de Vorcaro, hoje atrás das grades.

O episódio não é um desvio de conduta isolado: é a materialização de um risco inerente a qualquer instituição que opera sem transparência e sem controle democrático. Em uma democracia, decisões de alto impacto na vida econômica do país não podem ser tomadas por um grupo restrito de técnicos sem um crivo democrático. Quando isolados do escrutínio público, esses agentes tornam-se vulneráveis à captura por interesses privados, como a PF agora demonstra, gerando prejuízos incalculáveis para a sociedade.

Faltam mecanismos eficazes de supervisão. Se agentes privados ou burocratas de carreira podem atuar na autarquia sem prestar contas, a quem a sociedade recorre para controlar fraudes? O Congresso Nacional e o Executivo, representantes legítimos da vontade popular eleitos periodicamente, devem dispor de instrumentos claros de supervisão sobre a autoridade monetária.

É importante destacar que os servidores citados nas investigações já haviam sido afastados de suas funções pelo atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no contexto de apurações internas relacionadas à liquidação do Banco Master. A decisão sinaliza uma mudança de postura institucional e o esforço da atual gestão de restabelecer padrões mais rigorosos de supervisão e integridade na atuação da autoridade monetária. Ainda assim, o episódio evidencia fragilidades institucionais que precisam ser enfrentadas de forma estrutural.

O Master só virou essa anormalidade graças à frouxidão da fiscalização e à flexibilização das regras que marcaram a gestão de Roberto Campos Neto. Abriu-se caminho para flagrantes fraudes com títulos podres e múltiplas operações ilegais do Master, fortalecendo, mais uma vez, a tese de que a autonomia operacional total, sem controle social, é uma fórmula para o desastre.

Nesse cenário, é crucial o Congresso Nacional promover um debate público amplo e propor projetos de lei para suprir essa deficiência grave em nosso aparato legal. O desafio é complexo e exige um esforço hercúleo para garantir a autonomia técnica e operacional do BC, necessária para a estabilidade econômica, articulando o sistema de metas de inflação com outras variáveis da política econômica, mas com transparência e controle social que preservem os interesses nacionais e da população.