Plano do governo Lula amplia voos regionais e reduz impostos da aviação
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo conjunto de medidas para o setor aéreo com o objetivo de ampliar a conectividade no país e estimular a concorrência em um mercado atualmente concentrado em poucas empresas. A proposta inclui mudanças tributárias, ampliação do uso de aeroportos privados e ajustes regulatórios para facilitar a expansão de voos regionais, informa a Folha de São Paulo.
O pacote, batizado de “Agenda ConectAR”, foi elaborado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e deve ser anunciado até o fim de março. O plano reúne ações de curto, médio e longo prazo, com a intenção de se consolidar como uma política permanente para o setor, independentemente de governos.
Entre os principais pontos está a redução da carga tributária sobre voos regionais, que conectam cidades menores e áreas menos atendidas, como regiões da Amazônia Legal. A proposta prevê um corte de aproximadamente 40% nas alíquotas que serão aplicadas ao setor com a implementação da reforma tributária aprovada em 2023. Atualmente, a carga gira em torno de 10%, mas poderia chegar a 27,5% com o novo sistema — o que representaria um aumento superior a 150%. Com a redução proposta, o percentual ficaria próximo de 16%.
A reforma tributária substituirá tributos atuais por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica ICMS e ISS, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e Cofins. A avaliação do governo é que, sem ajustes específicos para o setor aéreo, o impacto poderia comprometer a expansão da aviação regional.
Outra medida relevante do plano é a possibilidade de aeroportos privados passarem a receber voos comerciais regulares. Atualmente voltados à aviação executiva ou operações específicas, esses aeródromos poderiam ampliar a malha aérea sem a necessidade de grandes investimentos em novos aeroportos públicos. Para isso, será necessária a revisão de um decreto que regulamenta o uso dessas estruturas.
O governo avalia que a conectividade aérea no Brasil ainda é limitada. Em 2025, 163 aeroportos foram atendidos por voos regulares, com 101,2 milhões de passageiros transportados — número considerado baixo em comparação com países de renda semelhante. A ampliação do uso de aeroportos privados é vista como uma alternativa para aumentar rapidamente o número de destinos atendidos.
Ao todo, a Agenda ConectAR chegou a reunir 28 iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, redução de custos operacionais e maior previsibilidade regulatória para investidores. No entanto, algumas propostas foram revistas ou retiradas da versão atual do plano.
Uma das ideias descartadas, ao menos temporariamente, foi a criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul. A proposta permitiria que companhias estrangeiras operassem trechos domésticos no Brasil como extensão de voos internacionais, seguindo o modelo conhecido como “8ª liberdade do ar”. A medida enfrentou resistência de empresas nacionais e dependeria de aprovação do Congresso.
Em nota, a Secretaria de Aviação Civil informou que ainda está em fase de coleta de contribuições junto a diferentes entidades do setor. Segundo o órgão, “está coletando, junto a diversas entidades do setor, contribuições sobre os desafios, temas e ações que devem ser enfrentados para promover o crescimento sustentável do transporte aéreo brasileiro”.
A pasta acrescentou que “o projeto está sendo conduzido como um levantamento estruturado de iniciativas a serem analisadas e discutidas com os atores do setor” e que o documento final será consolidado em conjunto com as entidades participantes.