Justiça autoriza uso de terreno para linha de energia entre Touros e São Miguel do Gostoso

Segundo o processo, a Cosern recebeu autorização da ANEEL para implantar a linha de distribuição chamada Boa Cica–Gostoso, com cerca de 25 quilômetros de extensão. A obra vai ligar subestações nos dois municípios.

Nesse tipo de caso, é aplicada a chamada “servidão administrativa”. Isso significa que a empresa pode usar parte de um terreno particular para a obra, mas o imóvel continua sendo do proprietário. No entanto, passam a existir algumas limitações de uso na área afetada, como restrições para construir ou plantar. Em compensação, o dono tem direito a indenização.

A linha de energia passa por um imóvel rural, onde foi definida uma área de aproximadamente 2,58 hectares para essa servidão. A Justiça destacou que isso não é desapropriação, já que a propriedade não muda de dono — apenas o uso de uma parte do terreno é limitado.

Durante o processo, foi fixada uma indenização de R$ 1.343.632,69 pelos impactos causados. Os proprietários concordaram com o valor, o que permitiu que o caso fosse resolvido mais rapidamente.

Na decisão, a juíza ressaltou que a obra atende ao interesse público, pois vai melhorar o fornecimento de energia, reduzir o risco de interrupções e aumentar a segurança elétrica da região.

Com isso, a Justiça confirmou oficialmente a servidão administrativa, autorizando a Cosern a utilizar a área necessária para a linha de energia, mediante o pagamento da indenização. Após a decisão final, os proprietários poderão receber o valor definido.

Fonte: TJRN