Organizações criticam priorização de fontes poluentes em leilão de reserva de capacidade
Organizações ambientais e de defesa do consumidor expressaram desaprovação em relação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), ocorrido na última quarta-feira (18). O processo visa garantir o fornecimento de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de pico de demanda ou situações de emergência.
O Instituto Internacional Arayara, engajado em litigância climática e ambiental, manifestou preocupação com a preferência concedida a usinas movidas a combustíveis fósseis. Entre os cem projetos selecionados no leilão, apenas cinco são hidrelétricas (totalizando 9,5 GW de potência), enquanto noventa são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
“É inaceitável que, no ano subsequente à COP30, sediada em Belém (PA), o Brasil esteja firmando contratos para usinas termelétricas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que mais contribui para as emissões de gases de efeito estufa no nosso sistema elétrico nacional”, declarou o Arayara em nota.
O instituto também argumenta que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para atender à demanda de pico, principalmente no início da noite. Conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode levar até oito horas.
“O desfecho deste leilão evidencia a incoerência da Política Energética Nacional frente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Em um momento em que o Brasil deveria estar delineando o caminho para a erradicação dos combustíveis fósseis, observamos a contratação de longo prazo de mais termelétricas a carvão mineral”, pontua outro trecho do comunicado.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que o resultado do certame prioriza fontes energéticas mais poluentes e onerosas. A organização estima que as usinas termelétricas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões, resultando em um acréscimo médio de 10% nas tarifas de energia elétrica.
“Além da receita fixa estabelecida no leilão, os consumidores arcarão com os custos dos combustíveis quando as usinas forem ativadas. Outros impactos significativos incluem a elevação da inflação, o agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e o aumento das emissões de gases de efeito estufa”, alertou a entidade em seu comunicado.
Para a FNCE, a decisão de contratar usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o elevado grau de renovabilidade da matriz elétrica brasileira, dada a proeminência das fontes limpas no país.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se manifestou contra a inclusão de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas este foi indeferido.
O INEL projeta um prejuízo aos consumidores que pode variar entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em um período de dez anos. Além disso, a entidade afirma que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências estabelecidas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um dos principais instrumentos de planejamento estratégico do governo federal.
Último certame de fontes não renováveis
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão representa uma solução para a questão da potência no sistema energético brasileiro. Ele expressou a crença de que este será um dos últimos certames para contratação de energia não renovável organizados pelo governo.
“Ao contratar uma usina térmica, estamos falando, além de segurança energética, de uma tarifa menor para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica que já possui um custo fixo e é disputada em um leilão público. Outra é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) declarou que a contratação de potência “garante o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. A CCEE também defendeu que o leilão assegura a complementaridade necessária para a expansão das fontes renováveis.
Para a próxima sexta-feira (20), está agendado mais um Leilão de Reserva de Capacidade, desta vez com o objetivo de contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
FONTE/CRÉDITOS: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil