Cemig adere à repactuação por uso do bem público das usinas hidrelétricas Irapé e Queimado
Valor total do UBP é de R$ 28,32 milhões, e o saldo a ser repactuado ficará em R$ 14,16 milhões
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e sua controlada Cemig GT protocolaram, nesta segunda-feira (27), a adesão à repactuação das parcelas a vencer a título de Uso do Bem Público (UBP) das usinas hidrelétricas Irapé e Queimado. O valor total do UBP, segundo dados de dezembro, é de R$ 28,32 milhões, e o saldo a ser repactuado ficará em R$ 14,16 milhões.
A Lei nº 15.235/2025 autoriza a quitação das obrigações futuras relativas ao Uso do Bem Público, mediante pagamento único correspondente a 50% do valor das parcelas a vencer, conforme cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Cemig GT detém 100% da usina Irapé, enquanto a usina Queimado pertence ao consórcio Cemig GT – CEBPar, no qual a Cemig GT detém participação de 82,5% e a CEB Participações detém 17,5%.
Após a adesão pelos concessionários, há um prazo de 30 dias para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão junto ao poder concedente e mais 30 dias para a liquidação financeira.
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