Já entrou em vigor: a nova exigência para donos de cães e gatos é obrigatória a partir de hoje

A partir de 22 de abril de 2026, a União Europeia passou a aplicar um novo pacote de regras para a circulação de animais de estimação, impactando diretamente cães, gatos e furões que entram no bloco. O foco é padronizar a documentação sanitária, reforçar o vínculo tutor-animal e reduzir fraudes em certificados, além de coibir o tráfico ilegal, afetando tanto residentes da UE quanto viajantes de países terceiros, como o Brasil.

O que mudou nas regras da União Europeia para circulação de pets em 2026

A principal mudança foi o reforço do conceito de movimentação não comercial, agora atrelado a prazos rígidos, documentação comprobatória e limite de até cinco animais por veículo. O vínculo tutor-animal passou a ser verificado com atenção, evitando que viagens com aparência pessoal sejam usadas para comércio irregular.

Para que a viagem seja considerada não comercial, o tutor deve provar que o animal viaja por motivo pessoal, sem fins de venda ou transferência de propriedade. Se o pet não estiver no mesmo voo, o dono precisa demonstrar que chegará ao mesmo destino até 5 dias antes ou 5 dias depois; sem essa prova, a movimentação pode ser enquadrada como comercial, sujeita a inspeções e regras mais complexas.

Quais são os documentos exigidos para entrada de cães e gatos na União Europeia

Residentes de fora da UE, como brasileiros e britânicos, não podem mais usar o passaporte europeu de animais de estimação para entrar no bloco. Nesses casos, tornou-se obrigatório o Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou certificado sanitário equivalente, emitido no país de origem até 10 dias antes da chegada ao território europeu.

Além disso, mantém-se o limite de até cinco animais por veículo em viagens não comerciais, incluindo avião, carro, navio ou outro meio de transporte. Caso a movimentação seja considerada comercial, podem ser exigidos certificados específicos, rotas aprovadas e, em alguns casos, o uso de empresas especializadas em transporte de animais.

Quais são as principais exigências sanitárias para levar pets à Europa

Do ponto de vista sanitário, o primeiro requisito é a identificação eletrônica: o animal deve ter microchip compatível com o padrão ISO, implantado antes de qualquer vacina ou exame. Em alguns países, já é comum exigir foto ou prova da leitura do microchip com o animal visível, para coibir troca de identidade.

A vacina antirrábica é obrigatória e só vale se aplicada após a implantação do microchip, respeitando o prazo de validade informado no certificado. Em muitos países europeus, também é exigido exame de sorologia de anticorpos contra a raiva, realizado ao menos 30 dias após a vacinação, em laboratório reconhecido, e a entrada só é liberada 3 meses após a data da coleta.

Como funciona a nova exigência da UE para brasileiros que viajam com pets

No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) passou a destacar a importância da “regra dos 5 dias” para caracterizar a movimentação como não comercial. A presença simultânea tutor-pet no mesmo voo deixou de ser a única prova, mas o vínculo precisa ser demonstrado com documentos que comprovem o deslocamento dentro desse intervalo.

Após cumprir as etapas sanitárias, o tutor deve solicitar ao MAPA o Certificado Veterinário Internacional (CVI), emitido em até 10 dias antes do embarque. Para facilitar a organização, veja os passos básicos que precisam ser observados com atenção:

• Implantar o microchip ISO 11784/11785 antes de qualquer vacina ou exame;
• Aplicar a vacina antirrábica depois do microchip, dentro do prazo de validade;
• Realizar a sorologia em laboratório credenciado pela União Europeia, pelo menos 30 dias após a vacina;
• Respeitar o intervalo mínimo de 3 meses entre a coleta de sangue e a viagem;
• Solicitar a emissão do CVI pelo MAPA dentro dos 10 dias anteriores à partida.

Quais leis brasileiras reforçam o bem-estar animal e o cuidado com viagens em 2026

Paralelamente às normas da UE, o Brasil atualizou sua legislação de bem-estar animal, como a Lei Joca, que permite que animais de até 50 kg viajem na cabine, ao lado do tutor, seguindo critérios de segurança definidos pela ANAC. Também foi regulamentada a guarda compartilhada de pets em separações, permitindo que juízes decidam a custódia pensando no bem-estar do animal.

No combate aos maus-tratos, o Decreto nº 12.877/2026 elevou multas que podem chegar a 1 milhão de reais em casos graves, o que torna ainda mais crítico planejar a viagem com antecedência, cumprir todas as exigências sanitárias e documentais e evitar qualquer risco ao animal. Se você pretende viajar com seu pet, comece a organizar exames, vacinas e documentos agora: atrasos podem significar perda de voo, quarentena obrigatória ou até retorno do animal ao país de origem.