Audiência pública na ALBA debate políticas de proteção animal – Litoral Norte
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta quarta-feira (29), na Sala Deputado Eliel Martins, a audiência pública intitulada “A Defesa dos Animais como Política Pública de Viabilidade Ambiental, Educação e Saúde Pública”. Proponente do debate, o deputado José de Arimateia (Republicanos) considera que a causa é um dever moral e social da sociedade, que deve agir com empatia e responsabilidade.
“Os animais não têm voz nos espaços de poder, mas sentem, sofrem e dependem das nossas decisões”, lembrou Arimateia, durante o evento. “Esta Casa Legislativa tem o compromisso de avançar em políticas públicas efetivas que garantam proteção, bem-estar e dignidade aos animais”.
De acordo com o parlamentar, é preciso discutir medidas concretas, como o fortalecimento da fiscalização contra os maus-tratos, a ampliação de programas de castração, o incentivo à adoção responsável, o apoio aos protetores independentes e a criação de estruturas públicas adequadas para o acolhimento e tratamento dos animais.
“É fundamental também promover a educação ambiental e o respeito à vida em todas as suas formas, desde as escolas até as comunidades, construindo uma cultura de proteção e consciência coletiva”, acrescentou ele.
No discurso de abertura, José de Arimateia fez uma prestação de contas do mandato, afirmando que vem destinando, por meio de emendas, recursos para a defesa e proteção dos animais. Lembrou, ainda, que realiza na ALBA, todos os anos, o projeto Natal Solidário Pet.
“Esta audiência é um espaço democrático de escuta e construção para ouvir especialistas, dirigentes e ativistas. Reafirmo meu compromisso com a causa e com todos que lutam pela defesa dos animais. Que este encontro produza resultados concretos e avanços reais para a Bahia”, frisou o deputado.
PREOCUPAÇÃO COM MAUS-TRATOS
O auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) Douglas Honório falou como representante da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De forma técnica, ele fez uma apresentação sobre as atribuições, estratégias e atuações do órgão na inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária.
O médico veterinário esclareceu que o Mapa tem como responsabilidade específica os animais de produção, aqueles criados com a finalidade de fornecer alimentos, matérias-primas ou serviços ao ser humano. “Maus-tratos acabam ficando de fora do escopo do Ministério da Agricultura, já que outros órgãos públicos atuam nessa situação”, pontuou Honório.
Como órgão consultivo e fiscalizador, Lívia Maia, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), demonstrou preocupação com a violência contra os animais. A médica veterinária destacou a importância do profissional atuando em empresas e instituições públicas, sendo “um guardião na promoção da saúde e do bem-estar animal”.
Pós-doutora em Neurociências Biomédicas, a bióloga Patrícia Tatemoto discorreu sobre o tema “Bem-Estar Animal e Saúde Única”, explicando que se trata de um pilar estratégico para a resiliência. “Cientistas, por meio de publicações, já demonstraram a precisão dos indicadores fisiológicos, que são os mesmos usados para avaliar a saúde humana. Os animais são tão semelhantes a nós que esta é uma das razões pelas quais são utilizados em testes. Inclusive, o cérebro deles é muito parecido com o nosso”, observou.
FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
O promotor de Justiça Samory Pereira Santos descreveu o papel do Ministério Público estadual, citou o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, reafirmou o apoio ao fortalecimento da fiscalização ambiental nos municípios e garantiu que “a defesa animal é prioridade estratégica da instituição”.
Coordenadora da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, a advogada Gislane Junqueira Brandão manifestou preocupação com o abate de jumentos na Região Nordeste para atender à demanda do comércio internacional pela extração de colágeno da pele. “A China tem seu lucro financeiro e o Brasil fica com o dano ambiental, cultural, afetivo, o risco à saúde pública e a falta de ética na matança dos jumentos. É uma atividade extrativista, não tem cadeia produtiva”, alertou.
Professora da Escola de Medicina Veterinária da Ufba, Kiara Albano convidou os participantes para a 4ª edição do Workshop Internacional “Jumentos do Brasil – Futuro Sustentável”, que será realizado de 6 a 8 de maio, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia. “Vamos falar sobre economia e saúde única, o custo do abate dos jumentos e o apoio governamental que essa produção tem na China, além do aumento global da demanda por pele de jumento”, destacou a zootecnista.
Remotamente, participaram da audiência pública a diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, Vânia Nunes, e o dirigente da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos, Yuri Fernandes.
Ao final, o deputado José de Arimateia anunciou que as sugestões apresentadas no encontro deverão ser encaminhadas ao governo do Estado, prefeituras e câmaras municipais. Entre elas, a elaboração de um projeto de lei em defesa da causa animal; a implantação de hospitais veterinários públicos; e a criação de um fundo voltado à proteção animal.