Governo prorroga validade das atuais licenças de ‘handling’ até 25 de outubro

O Governo prorrogou as atuais licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro até outubro, para garantir estabilidade no verão e aguardar decisão judicial sobre o concurso

O Governo prorrogou até 25 de outubro as atuais licenças de assistência em escala (‘handling’) dos aeroportos continentais (Lisboa, Faro e Porto), para assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, quando há maior pressão.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação explica que o objetivo, além de garantir estabilidade do serviço no verão, é dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças.

Segundo a nota, o relatório final do concurso para atribuição das licenças de ‘handling’ nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro foi concluído pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro de 2026, seguindo-se a adjudicação ao consórcio Clece/South.

Contudo, já depois da habilitação do vencedor, a Spdh – Serviços Portugueses de Handling (Spdh) apresentou uma providência cautelar com efeitos suspensivos sobre o processo.

Em simultâneo, acrescenta, a TAP transmitiu ao Governo que foram revistos os contratos com a SPdH, que se manterão em vigor enquanto subsistirem as atuais licenças.

A nota refere ainda que a TAP comunicou que, em caso de perda de licenças pela SPdH, passaria a adotar um modelo de autoassistência, ficando a SPdH como prestador exclusivo interno, “com a perspetiva de manutenção de uma parte muito relevante dos trabalhadores atualmente afetos à operação”.

Adicionalmente, a TAP comunicou ainda que acionou a opção de venda da Menzies, um processo que está em curso e deverá estar concluído até 30 de junho.