EDITORIAL: 50 ANOS EM 5   – Revista In The Mine

A campanha desenfreada – e tresloucada – do governo federal, incluídos o presidente e seu ministro de Minas e Energia, pela verticalização da cadeia produtiva de minerais críticos no Brasil, me lembrou do Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck, que prometendo a industrialização do país, nos legou Brasília, inflação e endividamento. As três monstruosidades (Brasília em termos políticos, não arquitetônicos) perduram até hoje. Lembrou-me também, das rusgas entre a presidente Dilma Roussef e Roger Agnelli, então presidente da Vale, para que o minério de ferro produzido pela mineradora ganhasse valor agregado para além do pellet e sínter feed. Impossível não associar aos minerais críticos. Agnelli deixou a empresa. Que sirva de alerta.

Nesse afã ufano-governista, que se esconde atrás de uma suposta soberania nacional, decretou-se que todo o concentrado mineral que produzimos não passa de uma commodity melhorada sim, mas insuficiente para posicionar o Brasil no grande palco da transição energética e da descarbonização, supostamente um anseio global. Não custa refrescar a memória dos incautos com o fato de que o homem descobriu o fogo há um milhão de anos, mas só começou a produzir um metal – cobre – há 8 mil anos. Logo, há um “grande salto da humanidade” nacional ao produzir, com eficácia, concentrados de lítio, níquel, cobre, manganês, nióbio, terras raras, bauxita, cobalto e, em breve, grafita. O caso do nióbio é ainda mais gritante: a CBMM (Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração) já produz ânodos de nióbio, por exemplo, que servem à fabricação de baterias de íon de lítio. Não basta ao diligentes militantes do desenvolvimentismo.

Ocorre que, nem a CBMM, nem a China, fizeram suas tecnologias minerais emergirem da vontade do governante de plantão. São anos, senão décadas de investimento, para chegar ao atual estágio de evolução. Não se trata de querer. Mas de poder investir em P&D para desenvolver produtos de maior valor agregado. Há muito dinheiro envolvido nesse processo. Em fevereiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) anunciaram o fabuloso aporte de R$ 200 milhões (de reais, isso mesmo) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação buscando, entre outras especialidades, a fabricação de imãs de terras raras. Esse pessoal não tem complexo de vira-lata. Tem complexo de dogue alemão em corpo de chihuahua.

Não bastasse e temos o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Executivos de empresas do setor, por óbvio, concordam com a nova legislação, mas com ressalvas. Muitas ressalvas. O texto cria um comitê, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que se reuniu uma vez até hoje. Estabelece um percentual de investimento em inovação pelas mineradoras, como se elas já não estivessem fazendo isso e, como dizem entrevistados sobre o assunto em matéria nesta edição, sem considerar empresas ainda em fase de exploração mineral, sem receita, portanto, para cumprir aquele percentual. O PL tramita em regime de urgência, seja lá qual a definição de urgência do Congresso Nacional.

Para enterrar com pá de cal os minerais críticos, surgiu a ideia da Terrabras, estatal que responderia pela gestão dessa produção mediante a módica tunga de 50% de seu valor. Tomara a ideia não prospere. Ainda assim, desde já, como o “General”, hilário personagem de Jô Soares, só tenho uma coisa a dizer: “Me tira o tubo”.

Saudações perplexas,

Tébis Oliveira
Editora Executiva
tebis@inthemine.com.br