Leilão de capacidade é uma evolução que precisa ser comemorada

O mais recente Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizado em março passado e considerado o maior já realizado na área de energia do país, representou a contratação de 19,47 gigwats de potência para o sistema, com cerca de 100 empreendimentos vencedores e investimentos avaliados em R$ 64,5 bilhões, movimentando uma receita total de R$ 515, 7 bilhões. Toda essa energia térmica contratada representa, antes de mais nada, uma base firme e segura para a manutenção e ampliação das nossas fontes nesses tempos de alta demanda elétrica e conflitos geopolíticos que ameaçam o abastecimento de energia em todo o planeta. 

O LRCAP é um instrumento estrutural e fundamental para o futuro do sistema elétrico brasileiro. Ele não trata apenas de expandir geração, mas de garantir potência disponível nos momentos críticos, algo cada vez mais relevante numa matriz com alta participação de fontes renováveis intermitentes. Com tantos benefícios em jogo, não faz nenhum sentido as tentativas de anular o leilão e interromper um processo urgente e inadiável, inclusive para novos investimentos no nosso parque renovável. 

Entre as principais vantagens que o LRCAP traz para o nosso sistema estão a redução do risco de apagões e déficit de potência; a viabilização e expansão das renováveis com segurança; a maior flexibilidade operacional do sistema; a redução de custos no médio e longo prazo; o estímulo a investimentos e desenvolvimento econômico; a diversificação e modernização da matriz elétrica; e a maior previsibilidade para possibilitar planejamento de longo prazo. Isso sem falar no preço.

Se houvesse um novo leilão hoje, o nível de deságio seria zero e possivelmente daria “deserto”, devido à situação geopolítica internacional e ao aumento de todos os custos de operação e construção de novas usinas. Então, ao invés de questionar, o Brasil hoje precisa comemorar o sucesso desse leilão. 

O LRCAP representa uma mudança importante, porque desloca o foco em apenas “gerar energia” para “garantir potência quando necessário”. Com isso, será possível sustentar a expansão das renováveis, reduzir o risco de apagões, tornar o sistema mais flexível e eficiente e, por fim, dar previsibilidade econômica e regulatória. É preciso se falar mais de “energia”, um conceito maior e mais importante do que apenas “eletricidade”. Na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o foco está no conceito de energia como um sistema integrado, embora a eletricidade continue sendo o eixo central da transição.  

Na União Europeia, as políticas energéticas tratam da integração entre setores, ligando eletricidade, calor e mobilidade. Eles sabem que não podem abrir mão de nenhuma fonte de geração de eletricidade, sob pena de apagões e recessão, uma realidade já presente em muitos países do continente. Os europeus estão muito mais preocupados em mudar a matriz dos combustíveis automotores – principais responsáveis pela emissão de CO2 – do que de geração térmica de eletricidade. E nunca é demais lembrar: no Brasil, a emissão do carvão mineral representa apenas 0,3% de todas as emissões anuais de CO2 do país. 

Por tudo isso, defendo um grande pacto do setor, para se criar o “marco temporal do setor elétrico”. O primeiro passo seria tirar uma “fotografia” do que é hoje a matriz do setor elétrico. A partir daí, poderíamos crescer todos juntos e proporcionalmente, uma matriz dando sustentabilidade para outra. Se o Brasil crescer 2%, todas as matrizes crescem proporcionalmente 2%, sem que uma fonte precise excluir a outra.  Isso daria previsibilidade para o ONS (Operador Nacional do Sistema), além de maior previsibilidade e segurança jurídica para os investidores. No final, os benefícios ficariam com o consumidor, com a garantia no fornecimento de energia e de menores preços na conta do mês. 

Apesar de todas essas evidências, as narrativas e lobbies por aqui ainda insistem em uma transição elétrica, termo defasado e desnecessário em um país que já tem quase 90% de suas fontes oriundas de matrizes renováveis. A expressão “transição elétrica”, aliás, já está obsoleta.

Não é só elétrica, porque a energia é um conceito mais amplo e urgente; e nem é mais transição, uma vez que o mundo precisa é de uma “evolução”. Com tantas questões cruciais (aumento no consumo de ar condicionado, carros elétricos e inteligência artificial) que vão demandar uma produção absurda de energia nos próximos anos, o desafio hoje é de adição e evolução no sistema. 

Vamos precisar de todas as fontes e tecnologias para superar esses obstáculos. E o Brasil, que possui todas as matrizes energéticas disponíveis e abundantes, tem uma oportunidade e uma responsabilidade histórica de liderar esse processo de evolução energética. Podemos nos tornar autossuficientes e exportadores de insumos fundamentais para os dois grandes desafios da humanidade: a segurança energética e segurança alimentar. Já existe tecnologia disponível, por exemplo, para transformar cinzas de carvão em fertilizantes, acabando com a nossa dependência internacional. Com uma política correta e investimentos adequados, poderemos assegurar a soberania nacional e a liderança continental no fornecimento de energia e fertilizantes. 

Da mesma forma, a tecnologia para a redução de emissão de CO2 em até 90% já está disponível e é amplamente utilizada na Ásia, onde o carvão mineral se mantém como a principal matriz energética de muitos países. Só neste ano, a China colocará em operação mais de 70 gigawats de térmicas, quase o dobro do que o Brasil produziu nos últimos 60 anos. Com um potencial de carvão ainda pouco explorado – principalmente no Rio Grande do Sul, que detém quase 90% das reservas nacionais – o Brasil tem todas as condições de se tornar um grande produtor e exportador desse mineral.

Em um mundo onde a energia é cada vez mais necessária e o seu fornecimento cada vez mais imprevisível, não há nenhuma lógica em se defender a exclusão de alguma fonte. Ao invés de transição ou exclusão, precisamos começar a falar em “Evolução Energética”. Afinal, a energia mais cara é aquela que não está disponível. E o Brasil, parece, é o último a saber disso. 

* Jorge Nemr é presidente do conselho de administração da Diamante Geração de Energia e membro do conselho da Al-Mas Energia e da ABCS (Associação Brasileira do Carbono Sustentável)