O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um dos finalistas da 21ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece e premia práticas, desenvolvidas em todo o país, que estejam contribuindo para a modernização e a efetividade do Judiciário brasileiro. A Corte mineira é finalista na categoria “Tribunal”, com a iniciativa que viabilizou a contratação de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências, ligadas ao Instituto Mano Down, para a prestação de serviços na sede do TJMG. O Judiciário mineiro foi o primeiro órgão público a abrir oportunidades de trabalho para esse público. 

A notícia da classificação foi transmitida ao presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, nesta segunda-feira (14/10), pelo consultor do Prêmio Innovare em Minas Gerais, o advogado Matheus Mendes.

A iniciativa mineira concorreu com outras 162 iniciativas. Na categoria Tribunal, duas foram classificadas para a cerimônia de entrega do prêmio, em 11 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o projeto vencedor será conhecido. A iniciativa Cão de Assistência Judiciária, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), é a outra finalista da categoria.

“O TJMG figurar com um dos finalistas nessa premiação é motivo de muita satisfação, sobretudo pela natureza do Prêmio Innovare. Nós estamos sendo distinguidos por uma ação que privilegia a inclusão e o exercício da cidadania”, afirmou o presidente Corrêa Junior.

Ele lembrou que o reconhecimento do Instituto Innovare valoriza a atuação do TJMG que vai além do trabalho de distribuir justiça. “Estar entre os finalistas é o reconhecimento de nossa atuação abrangente, comprometida em fazer justiça também para as pessoas e os públicos que precisam e devem ser incluídos”, disse.

O consultor do Prêmio Innovare em Minas Gerais, advogado Matheus Mendes, disse que participou da visita in loco para verificar o funcionamento de todos os projetos inscritos na premiação no Estado. “O Prêmio Innovare é uma premiação nacional que tem grande reconhecimento no meio jurídico. Participam todos os tribunais, Ministérios Públicos e demais operadores do Direito. Estar entre os finalistas mostra o compromisso do TJMG não apenas com as questões jurisdicionais, mas também com a inclusão social, o foco no próximo e a sustentabilidade, o que é extremamente relevante e mostra a posição de destaque que o tribunal mineiro tem no país”, disse.

O Prêmio Innovare deste ano tem sete categorias, com tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Puderam inscrever seus projetos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiam a Justiça no Brasil.

O objetivo da premiação é identificar, divulgar e difundir práticas transformadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, que tem em sua composição integrantes do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com apoio do Grupo Globo.

A iniciativa mineira que é finalista na categoria Tribunal está em desenvolvimento no TJMG desde fevereiro de 2023. Trata-se de um contrato de prestação de serviços com o Instituto Mano Down, organização sem fins lucrativos que promove a autonomia e a inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. Dados levantados pelo Instituto Mano Down revelam que, apesar do número significativo de pessoas com deficiência intelectual, poucas geram renda. A opção por contratar profissionais com deficiência intelectual se baseia no entendimento do Judiciário mineiro acerca do seu papel social.

Atualmente, atuam no TJMG 12 pessoas oriundas do convênio com o Instituto Mano Down, distribuídas entre seis unidades do Judiciário estadual na capital, e uma 13ª está em processo de admissão, com previsão de iniciar o trabalho na próxima semana.   

O anúncio sobre a classificação do TJMG na premiação nacional contou com a presença, além do presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e do advogado Matheus Mendes, do ex-presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho; do superintendente adjunto no âmbito da Superintendência Administrativa, desembargador Vicente de Oliveira Silva; dos juízes auxiliares da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais e Thiago Colnago Cabral; do secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e da diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes.

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