Conab é reconhecida como ICT e amplia agenda de ciência e tecnologia
Companhia dá um passo histórico para fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na agropecuária brasileira, expandindo ações estratégicas voltadas ao abastecimento, à inteligência e à formulação de políticas públicas no país
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) avançou na estruturação de sua política de inovação ao aprovar, nesta semana, a sua autodeclaração como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida representa a primeira etapa de um processo institucional para a inauguração de uma nova era em sua trajetória, mais conectada, mais estratégica e com ainda mais capacidade de transformar conhecimento em soluções reais para o abastecimento, gestão de estoques públicos, a logística agrícola, a inteligência agropecuária do país e à formulação e operacionalização de políticas públicas agrárias.
Prevista na Lei nº 10.973/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, a caracterização como ICT contempla órgãos públicos que executam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), incluindo estudos técnicos, produção de conhecimento científico e desenvolvimento de soluções voltadas a produtos, serviços e processos.
O enquadramento institucional está alinhado às atribuições já previstas no Estatuto Social da Conab, que incluem o desenvolvimento de pesquisas sobre agropecuária nacional, estudos de oferta e demanda e ações de intercâmbio com universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais ligados ao setor de abastecimento.
Nesta nova fase, a Companhia, além de fortalecer instrumentos relacionados a projetos de PD&I, também se lança em um ecossistema de inovação robusto, possibilitando parcerias e trocas com universidades, institutos federais e centros de pesquisa de excelência, acesso a editais e linhas de financiamento nacionais e internacionais – como Finep, CNPq, CAPES, Embrapii – e fundos setoriais destinados ao desenvolvimento de projetos estratégicos de inovação, o que traz mais agilidade administrativa e segurança jurídica na celebração de instrumentos de cooperação técnica, como é o caso da consagração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e demais instrumentos.
Esse ato inicial integra uma uma agenda institucional mais ampla relacionada à inovação dentro da Companhia. A próxima etapa prevê a consolidação da Política de Inovação da Conab, prevista para julho deste ano. Em seguida, a instituição deverá avançar na criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), estrutura voltada à gestão de projetos e instrumentos de PD&I, com previsão de implementação até o fim de 2026. Com essa última etapa, já será possível, submissão de projetos, captação de recursos e a execução das ações de PD&I junto a fundações credenciadas pela estatal.
A Conab, como empresa pública protagonista na execução de políticas públicas agropecuárias, dá um salto em direção a um novo patamar pautado no investimento em ciência, tecnologia e inovação, sem impacto no aumento de custos administrativos, segundo estudos técnicos prévios elaborados internamente, uma vez que a Companhia atualmente conta com áreas voltadas às atividades de inovação e inteligência institucional e prevê o reforço de pessoal técnico especializado por meio do concurso público realizado pela estatal ano passado e já convocado neste ano, consolidando as bases para ampliar sua atuação estratégica no setor.
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