Enel diz ser alvo de “tratamento diferente” da Aneel; entenda a disputa – Times Brasil | CNBC

A Enel Distribuição São Paulo apresentou oficialmente sua defesa no processo que pode resultar na perda da concessão de energia elétrica em São Paulo. A empresa entregou um documento de 119 páginas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contestou os critérios usados pela reguladora durante a análise do caso.

Além disso, a distribuidora afirmou que recebe um tratamento diferente em comparação com outras concessionárias do país. A companhia atende cerca de 8,3 milhões de clientes em São Paulo e tenta evitar a caducidade do contrato assinado em 1998.

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Defesa da Enel contra a Aneel

Na defesa enviada à Aneel, a Enel afirmou que o processo possui falhas procedimentais, além do uso de critérios que, segundo a empresa, não possuem previsão regulatória. A concessionária também alegou que a agência desconsiderou elementos técnicos e fatos importantes durante a condução do processo.

Além disso, a fornecedora de energia pediu a realização de uma perícia técnica para analisar os impactos causados por eventos climáticos extremos, principalmente os temporais registrados em dezembro de 2025. Segundo a empresa, esses episódios afetaram diretamente a infraestrutura da rede elétrica e comprometeram parte das operações.

A companhia também argumentou que qualquer decisão sobre a possível perda da concessão precisa considerar provas técnicas detalhadas devido à complexidade do caso e à gravidade da punição discutida pela Aneel.

Metas e regras contestadas

Um dos principais pontos levantados pela Enel envolve metas relacionadas ao Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE), indicador que mede o tempo de resposta da distribuidora em situações emergenciais.

Segundo a empresa, a Enel foi a única companhia obrigada a cumprir metas de TMAE já em 2025. A empresa afirmou ainda que outras concessionárias submetidas a Plano de Resultados só começarão a seguir metas semelhantes a partir deste ano.

A defesa também apontou que a distribuidora seria a única empresa do setor com apuração mensal do TMAE, além de enfrentar metas ligadas a interrupções superiores a 24 horas, mesmo sem previsão normativa específica.

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Próximos passos do processo

Com o encerramento do prazo em 13 de maio, a Aneel agora vai analisar os argumentos apresentados pela distribuidora. Depois dessa etapa, a agência ainda poderá solicitar novas diligências antes de levar o caso para a votação da diretoria colegiada.

Até o momento, a Aneel não informou uma data para análise final do processo que avalia a possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo.