BC muda cálculo de contribuições de bancos ao FGC após rombo de R$ 50 bi do Master
O Banco Central (BC) editou resolução nesta sexta-feira (29) para disciplinar o chamado Ativo de Referência (AR) e aprimorar a forma de cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) utilizados na apuração da Contribuição Adicional (CA) e do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF) de instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo ficou sob os holofotes com a liquidação do Banco Master, em novembro, que gerou um rombo de mais de R$ 50 bilhões a seus cofres.
Instituído pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o AR é um indicador que deve refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pela instituição, explica o BC, em nota. “Sempre que o VR, que representa a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação das instituições, superar o AR, a instituição deverá aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos, reforçando sua liquidez e capacidade de enfrentar riscos”, prossegue o BC.
No caso do PLA, “indicador relevante para avaliar a capacidade das instituições de absorver perdas, passam a ser incluídos no cálculo instrumentos de capital complementar e de nível II, que reforçam a base de capital das instituições em situações adversas”.
“Quanto ao VR, a partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas ao FGC dados agregados sobre créditos cujos titulares não sejam cobertos pela garantia”, diz o BC. “Esse detalhamento permitirá a exclusão de créditos de titulares inelegíveis à garantia da base de cálculo do VR, permitindo a melhor calibração da exposição de risco.”
De acordo com o BC, as alterações “aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”.