BC avança em regras para mitigar repetição do Master, mas falta disciplinar plataformas de investimentos

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira uma nova rodada de medidas para conter os riscos nas captações de recursos pelos bancos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A nova resolução complementa movimentos anteriores que já vinham sendo feitos pela autoridade monetária e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para garantir uma melhor qualidade na gestão do risco assumido pelas instituições financeiro com recursos obtidos em depósitos com garantia do FGC, evitando a repetição do caso Master.

Embora a melhoria regulatória diminua o estímulo a venda de Certificado de Depósito Bancário (CDBs, que são títulos de investimentos) com altas taxas de juros sem um bom alinhamento com o destino que a instituição vai dar para o dinheiro, o processo regulatório tocado pelo BC ainda não foi mais direto para disciplinar a forma de atuação das plataformas de investimento que oferecem esses títulos bancários.

É um tema que está no radar da instituição e de diversos atores envolvidos nas discussões sobre como aperfeiçoar as regras para evitar repetição do desastre do Master, mas até agora não foi diretamente enfrentado.

Responsáveis por ampliar a concorrência no mercado de investimentos e forçarem uma redução nas taxas de administração cobradas por fundos e bancos ao democratizarem o acesso aos diversos produtos de investimentos, essas plataformas também cometeram erros.

A oferta de CDBs do Master e de outros bancos sem qualquer aviso sobre riscos envolvidos na operação e usando a cobertura do FGC como instrumento de propaganda para a venda desses títulos foi parte da crise. E ainda há muito pouca informação sobre as diversas dimensões que envolvem uma aplicação financeira, especialmente para um investidor com pouca qualificação e que normalmente tem decidido seus investimentos com base na taxa de juros oferecida.

Especialista em autorregulação, o consultor do setor financeiro Marcos Torres defende que as plataformas sejam levadas a fornecer ferramentas para que o investidor, especialmente o não profissional, realize uma análise mais adequada e avalie o risco do emissor do papel que está sendo comprado.

Ele comenta que a cobertura do FGC segue como argumento de venda, criando um “incentivo perverso” pela percepção, equivocada, de ausência de risco.

– Da maneira como as plataformas vendem, elas fragmentam e saem vendendo até R$ 250 mil e de maneira agressiva. Esse ponto ainda não foi tratado. Ainda persiste a lacuna – afirmou Torres ao GLOBO.

Ele sugere algumas medidas para melhorar a atuação das plataformas sem diminuir seu papel e o impulso concorrencial que elas geram tanto na indústria bancária como na de fundos de investimentos. Entre elas estão:

Uma outra pessoa envolvida nas discussões regulatórias sugere que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) lidere uma autorregulação. Essa fonte também defende que haja uma regra mais restritiva para os chamados “bancos sintéticos” (bancos sem rede de captação própria, como era o Master) captarem por meio de plataforma.

A ideia seria exigir que conforme os bancos crescem seu passivo (o volume de títulos emitidos), o requisito de captação própria, fora das plataformas, aumente. Meramente hipotético, se um banco tem passivos de R$ 5 bilhões, 100% poderia ser captado via corretoras. Se o passivo for de R$ 50 bilhõies, no máximo 50% da captação poderia ser pelas plataformas.

Marcos Torres não concorda com essa ideia porque avalia que isso pode reduzir a concorrência e favorecer os bancos tradicionais com estrutura de rede de agências. Seja como for, a questão das plataformas precisa ser tratada mais diretamente, seja pelo BC seja por autorregulação.