Dois casos de exercício ilegal da medicina chegam à Justiça todo dia, diz CFM

O aumento de casos de pacientes vítimas de procedimentos realizados por pessoas sem habilitação médica, muitos deles com sequelas graves e até mortes, levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a lançar a plataforma “Medicina Segura”, criada para receber denúncias de exercício ilegal da medicina e ampliar o monitoramento desses casos no País.

Dados do CFM apontam que, entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 ocorrências – cerca de dois casos por dia – relacionadas ao exercício ilegal da profissão.

“Nos últimos 12 anos, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas Polícias Civis dos Estados da nossa Federação”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, durante o lançamento da plataforma, na manhã de quinta-feira (29).

“Com a plataforma, o CFM abre um canal de denúncias para os médicos brasileiros relatarem os problemas e assim permitir a identificação dos responsáveis e sua punição, inibindo o exercício ilegal da medicina”, destacou José Hiran.

A segunda vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, destacou que a plataforma poderá ser acessada exclusivamente por médicos, que serão responsáveis pelo preenchimento das informações sobre os casos atendidos.

Karoline Calfa comenta que muitas vezes o paciente não consegue identificar que
o profissional que está atendendo não é médico

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Leone Iglesias/AT

Os dados incluirão tipo de procedimento realizado, danos causados ao paciente, necessidade de afastamento do trabalho, local do atendimento e informações sobre o profissional responsável.

Segundo Rosylane, os relatos serão encaminhados aos Conselhos Regionais de Medicina, que poderão acionar órgãos como Vigilância Sanitária, Ministério Público e Polícia Civil.

“O médico que vai denunciar, ele vai acompanhar toda essa tramitação, ele vai ser informado do que está acontecendo para que todas as providências cabíveis sejam tomadas”, explicou.

A cada quatro meses, um relatório com as informações de todo País deve ser produzido pelo CFM.

Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa, a nova plataforma servirá de benefício para toda a população. “A segurança do paciente é nossa prioridade. Muitas vezes, o paciente não consegue identificar que aquele profissional que ele está acompanhando não é médico, porque o profissional vende a imagem como se fosse médico”, alerta.

Profissão de médico é regulamentada pela
Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico

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Magnific

Saiba mais

Dados

Segundo dados apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 2012 e 2023, foram registrados 9.566 casos de exercício ilegal da medicina com tramitação no Judiciário ou nas Polícias Civis estaduais. Isso representa, em média, ao menos dois novos casos por dia.

Plataforma

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma “Medicina Segura”, criada para ampliar o combate ao exercício ilegal da medicina e monitorar casos de pacientes vítimas de procedimentos realizados por pessoas sem habilitação médica.

O endereço para acessar a plataforma: https://medicinasegura.cfm.org.br/.

Como vai funcionar

A plataforma poderá ser acessada exclusivamente por médicos cadastrados junto ao CFM. Para realizar denúncias, será necessário estar com o e-mail atualizado no sistema do Conselho, já que o acesso contará com autenticação em dois fatores.

Na prática, o médico preencherá um formulário online com informações detalhadas sobre o caso atendido.

Entre os dados solicitados estão: perfil do paciente, tipo de procedimento realizado, danos causados, informações sobre o profissional responsável pelo atendimento irregular, local onde o procedimento foi feito, necessidade de afastamento do trabalho, registro de boletim de ocorrência ou denúncia prévia.

Também será possível anexar fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos relacionados ao caso.

Envio de informações

As informações serão recebidas pelo CFM e encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde ocorreu o atendimento irregular. Os conselhos regionais poderão acionar órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon para adoção de medidas de fiscalização e responsabilização.

Segundo o CFM, relatórios nacionais serão produzidos periodicamente para mapear a evolução dos casos e identificar os principais focos de irregularidades.

Exercício ilegal da medicina

O exercício ilegal da medicina ocorre quando pessoas sem formação e habilitação legal realizam atos privativos de médicos, previstos na Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. O problema tem sido associado principalmente à realização de procedimentos estéticos invasivos.

O CFM também alerta para o crescimento da divulgação desses serviços nas redes sociais, muitas vezes com promessas de resultados rápidos e preços acessíveis, o que pode induzir pacientes ao erro.

Atualmente, o projeto Medicina Segura já reúne 65 instituições parceiras, entre elas entidades médicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, OAB e órgãos de vigilância sanitária.