Palmas sedia reunião nacional de corregedores do MP com foco em IA e direitos humanos
A 152ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União começou nesta terça-feira, 2, em Palmas. O encontro reúne corregedores de todo o País para trocar experiências, definir estratégias e alinhar a atuação dos órgãos correicionais.
A programação tem como destaques os debates sobre o uso da inteligência artificial no Ministério Público e a atuação da instituição na defesa dos direitos humanos e na proteção às vítimas de crimes.
O presidente do Conselho, Fábio Roque Sbardellotto, abriu a reunião e destacou o papel das corregedorias diante dos novos desafios enfrentados pelo Ministério Público. Segundo ele, a orientação e a fiscalização feitas pelos órgãos correicionais ajudam a dar solidez ao trabalho dos membros da instituição.
“A orientação e a fiscalização que vêm dos órgãos correicionais são de extrema relevância para estabelecer uma solidez no trabalho dos membros do Ministério Público e para nos posicionar lado a lado com a sociedade”, afirmou.
Os participantes também foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior, e pelo corregedor-geral do Ministério Público do Tocantins, Moacir Camargo de Oliveira, anfitrião do encontro.
Moacir ressaltou que a reunião permite o debate de temas relevantes e também apresenta o Tocantins aos participantes. O Estado completou 37 anos em 2025 e, segundo o corregedor, reúne diferentes sotaques e uma população acolhedora.
Inteligência artificial
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público José de Lima Ramos Pereira abriu a discussão sobre inteligência artificial. Ele afirmou que a tecnologia já faz parte da realidade institucional, embora ainda não exista uma norma geral sobre o tema.
José de Lima defendeu que o uso da IA ocorra por canais institucionais, com transparência e supervisão humana. Para ele, o Ministério Público não deve adotar ferramentas automatizadas sem análise crítica do conteúdo produzido.
O conselheiro apontou possíveis usos da tecnologia na triagem de notícias de fato, na análise de padrões de violação, no exame de grandes bases de dados, no planejamento estratégico e na fiscalização de políticas públicas.
Ele também alertou para riscos, como a seletividade algorítmica e a reprodução de vieses capazes de reforçar preconceitos e desigualdades.
Direitos humanos e vítimas
A segunda palestra foi conduzida pela conselheira do CNMP Fabiana Costa Oliveira Barreto. Ela afirmou que a Constituição de 1988 ampliou as responsabilidades do Ministério Público na proteção da cidadania e dos direitos humanos.
Fabiana disse que essas atribuições cresceram a partir da década de 1990, com a incorporação de tratados internacionais à legislação brasileira. Segundo ela, o descumprimento desses compromissos pode levar o Brasil a responder em cortes internacionais.
A conselheira informou que cerca de 300 denúncias envolvendo o País estão em análise nessas cortes. A maior parte trata de homicídios, feminicídios e violência policial.
Fabiana também orientou as corregedorias-gerais a acompanhar casos complexos ou de grande repercussão. O objetivo, segundo ela, é garantir suporte adequado à atuação das Promotorias de Justiça.
A reunião prossegue nesta quarta-feira, 3, com encontro administrativo e homenagens.