Moraes libera para julgamento ação penal contra Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu sob acusação de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas consideradas prejudiciais ao Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras. A data da análise do processo ainda não foi definida.

O caso será apreciado pela Primeira Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em novembro do ano passado, a Corte recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando Eduardo Bolsonaro em réu. Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria atuado junto a autoridades norte-americanas para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo sanções econômicas, restrições de vistos a integrantes do governo federal e ministros do Supremo Tribunal Federal.

A denúncia também sustenta que as ações teriam como objetivo influenciar o andamento do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Por esse motivo, Eduardo responde pelo crime de coação no curso do processo.

Desde o ano passado, o ex-deputado reside nos Estados Unidos. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato em razão de faltas acumuladas às sessões legislativas.

Antes de concluir a fase processual e encaminhar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por meio de edital. Como o ex-parlamentar não constituiu advogado para atuar no processo, o ministro designou a Defensoria Pública da União (DPU) para exercer sua defesa.

Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação da ação penal. O órgão argumenta que Alexandre de Moraes não poderia atuar como julgador do caso por supostamente figurar entre os alvos das medidas atribuídas ao ex-deputado.

Segundo a Defensoria, o ministro teria sido atingido por restrições de vistos e sanções financeiras relacionadas à chamada Lei Magnitsky, circunstância que, na avaliação da defesa, comprometeria sua imparcialidade para conduzir e julgar o processo.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, sustentou a DPU em sua manifestação.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, afirma que Eduardo Bolsonaro fomentou iniciativas junto ao governo norte-americano com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e impedir eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de ruptura da ordem democrática.

Com a liberação da ação penal para julgamento, caberá agora à Primeira Turma do STF decidir se o ex-deputado será absolvido ou condenado pelas acusações apresentadas pela PGR. Via portal Folha do Estado