MP investiga contrato emergencial do transporte coletivo de Rio Branco | G1
Segundo a portaria, a investigação busca apurar possíveis crimes contra a administração pública, contra a ordem econômica e em procedimentos licitatórios relacionados ao contrato firmado em 2022, quando a empresa assumiu parte 31 das 42 linhas de ônibus da capital.
Como uma das primeiras medidas da apuração, o MP-AC requisitou à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) uma série de documentos sobre a contratação e a execução do serviço. O prazo para envio das informações é de 15 dias.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rio Branco, a RBTrans e a Empresa Ricco Transportes e Turismo e aguarda retorno.
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Entre os documentos solicitados estão cópias integrais do contrato emergencial firmado com a Ricco, dos termos aditivos e das prorrogações feitas desde 2022.
O órgão também pediu os processos administrativos de fiscalização, eventuais sanções aplicadas à empresa e planilhas detalhando pagamentos, subsídios e demais repasses financeiros efetuados durante a vigência do contrato.
A portaria determina ainda o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas diligências e análises que serão feitas durante a investigação.
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Desde então, a prestação do serviço vem sendo mantida por meio de contratos emergenciais renovados sucessivamente a cada seis meses.
A renovação mais recente foi confirmada pela prefeitura em fevereiro deste ano. Na ocasião, o município informou que o acordo previa impacto anual de R$ 12,4 milhões em 2026 e 2027, valor correspondente à diferença de R$ 1 por passageiro transportado ao longo do ano.
Atualmente, a Ricco é a única empresa responsável pela operação do transporte coletivo da capital acreana.
Crise e questionamentos
A abertura da investigação ocorre em meio a uma série de questionamentos que envolve o transporte coletivo da capital acreana.
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A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), que alegou falta de transparência sobre os contratos e os subsídios públicos destinados ao sistema.
Licitação e edital
Segundo o secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, a suspensão foi necessária para análise técnica dos questionamentos. Caso haja alterações, o edital deverá ser republicado e um novo prazo para envio das propostas será aberto.