Estatuto do Pantanal e ecodutos em rodovias avançam na Comissão de Meio Ambiente da ALMT

O equilíbrio entre a expansão econômica e a salvaguarda dos recursos naturais ditou o ritmo dos trabalhos no Parlamento Estadual. Como fortalecer a preservação ambiental sem comprometer o desenvolvimento? Esse foi um dos temas centrais e recorrentes dos debates realizados pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante o primeiro semestre de 2026. No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado exatamente nesta sexta-feira, 5 de junho, o colegiado parlamentar destacou avanços expressivos na análise técnica de propostas voltadas à proteção integral de biomas, da fauna nativa e dos recursos hídricos.

Colegiado analisou mais de 100 matérias e debateu os impactos do Transporte Zero

Entre janeiro e a primeira semana de junho deste ano, a comissão permanente realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária, analisando um total de 102 matérias legislativas diretamente relacionadas ao meio ambiente, sustentabilidade sistêmica e gestão estratégica dos recursos naturais. Além das atividades rotineiras de votação de pareceres, o grupo promoveu uma concorrida audiência pública para discutir de forma transparente os impactos socioeconômicos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida popularmente como a Lei do Transporte Zero, reunindo em Cuiabá representantes do setor pesqueiro artesanal, autoridades públicas e integrantes da cadeia produtiva do turismo de pesca.

Entre as propostas de lei que receberam parecer favorável da comissão e avançaram na tramitação, destaca-se o projeto que institui oficialmente o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A iniciativa estabelece diretrizes rígidas para a prevenção e o combate célere às queimadas sazonais, uso de tecnologias avançadas de monitoramento por satélite, formação de novas brigadas comunitárias nas fazendas e a elaboração detalhada de planos emergenciais para conter eventos climáticos extremos.

Os principais eixos e projetos destacados no balanço da comissão reúnem:

• Volume de Trabalho: Análise rigorosa e emissão de pareceres em 102 matérias legislativas no semestre;
• Marco do Pantanal: Avanço do Estatuto de Proteção Permanente com foco no combate a incêndios florestais;
• Proteção à Fauna: Proposta aprovada para a implantação obrigatória de ecodutos em ferrovias e rodovias;
• Recursos Hídricos: Criação do Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água;
• Setor Pesqueiro: Realização de audiência pública para avaliar e ajustar a aplicação da lei do Transporte Zero.

Aprovação de ecodutos em rodovias e proteção de bacias avançam no Parlamento

Outra medida de grande relevância aprovada pelo colegiado prevê a implantação planejada de ecodutos (passagens de fauna) em rodovias, ferrovias e estradas que cortam o território mato-grossense. O objetivo prático é permitir a travessia segura de animais silvestres, reduzindo drasticamente os índices de atropelamentos e contribuindo de forma direta para a conservação da biodiversidade nas margens das pistas. Também avançou a proposta de criação do Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água, focado em proteger bacias hidrográficas e fortalecer mecanismos de prevenção à degradação.

Segundo a comissão, a discussão sobre a política pesqueira buscou avaliar os impactos sociais e ambientais da legislação vigente, identificando alternativas reais que conciliem a atividade econômica e a sustentabilidade. Formada por parlamentares técnicos, a comissão segue acompanhando os desafios para garantir o crescimento econômico aliado à conservação dos recursos naturais ao longo deste ano de 2026.

O balanço de ações apresentado no Dia Mundial do Meio Ambiente joga luz sobre o papel mediador e estratégico que a Assembleia Legislativa precisa exercer no coração de Mato Grosso, evidenciando que em um estado considerado a potência máxima do agronegócio nacional e que abriga simultaneamente três dos biomas mais ricos do planeta — Pantanal, Cerrado e Amazônia —, o desenho das leis não pode ser negligente nem com a sobrevivência econômica de quem produz e pesca, e nem com as salvaguardas urgentes que evitem a destruição dos rios e os incêndios devastadores nas planícies alagáveis, embora os movimentos sociais e os defensores da natureza lembrem com frequência que aprovar pareceres favoráveis a ecodutos e estatutos é apenas a primeira metade do caminho, dependendo a eficácia real da fiscalização severa do Poder Executivo na ponta, demonstrando com total nitidez que a conciliação entre a produção de grãos e a preservação do Pantanal ditará a nossa reputação global ao longo deste ano de 2026. Você considera que a Assembleia Legislativa acerta ao avançar com projetos de forte apelo protetivo, como o Estatuto do Pantanal e a obrigatoriedade de ecodutos nas estradas, ou acredita que o excesso de regulamentações ambientais estaduais cria barreiras burocráticas que encarecem e travam as obras de infraestrutura logística e o desenvolvimento econômico do interior de Mato Grosso? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.