Fachin nega pedido e mantém Nunes Marques em ação da CPI do Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master. A decisão foi assinada na quarta-feira (3) e manteve o magistrado responsável pelo processo que tramita na Corte.
A solicitação foi protocolada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles defendiam que Nunes Marques fosse declarado suspeito para atuar no mandado de segurança relacionado à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar operações ligadas ao Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro.
Ao analisar o caso, Fachin concluiu que o pedido foi apresentado fora do prazo previsto no regimento interno do STF. Segundo a decisão, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março, enquanto a arguição de suspeição só foi protocolada em 12 de maio.
Pelas regras da Corte, questionamentos sobre a imparcialidade do relator devem ser feitos em até cinco dias após a distribuição do processo. “Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, escreveu Fachin ao justificar a rejeição do pedido.
Na petição encaminhada ao Supremo, os parlamentares alegaram que fatos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, reforçariam a necessidade de afastamento do ministro. Eles mencionaram medidas cautelares impostas ao senador Ciro Nogueira e sustentaram que o parlamentar teria interesse direto no desfecho da ação sobre a CPI.
Os autores também argumentaram que existiria uma relação pública e histórica entre Kassio Nunes Marques e Ciro Nogueira. Segundo os senadores, essa proximidade colocaria em dúvida a aparência de imparcialidade necessária para a condução do caso.
“A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente. Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado”, afirmaram os parlamentares no pedido.
Ao rejeitar a solicitação, Fachin não examinou o conteúdo das alegações apresentadas pelos senadores. A decisão tratou exclusivamente da questão processual e concluiu que a manifestação foi protocolada fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Supremo. Com isso, Kassio Nunes Marques permanece como relator do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal.