Fachin rejeita tentativa de tirar Kassio de ação sobre CPI do Banco Master no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de suspeição apresentado por quatro senadores contra o ministro Kassio Nunes Marques em uma ação relacionada à CPI do Banco Master. A decisão afasta, por ora, a tentativa de retirar o magistrado da relatoria do caso.

O pedido havia sido apresentado pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. No documento, eles alegavam demora na análise de um tema considerado urgente e sustentavam que a situação exigia a preservação da imparcialidade da jurisdição constitucional.

A argumentação dos parlamentares partia da suposta relação histórica entre Kassio Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira, citado no contexto da discussão sobre a instalação da CPI. Com base nisso, os autores da ação pediram o afastamento do ministro da relatoria.

Ao analisar o caso, Fachin não entrou no mérito da suspeição em si. A decisão foi baseada no prazo regimental para esse tipo de contestação. Segundo o presidente do STF, o pedido foi protocolado fora do tempo previsto pelas regras internas da Corte.

Pelo regimento do Supremo, a contestação à relatoria deve ser apresentada em até cinco dias após a distribuição do processo. No caso em questão, os autos foram distribuídos por sorteio em 26 de março, enquanto a arguição de suspeição só foi registrada em 12 de maio.

Na decisão, Fachin destacou que o prazo terminou em 31 de março e que o pedido foi apresentado mais de um mês depois do limite regimental. Por esse motivo, a solicitação não foi acolhida.

Com isso, Kassio Nunes Marques permanece como relator da ação que envolve a discussão sobre a CPI do Banco Master. A decisão também sinaliza que o STF seguirá observando de forma rígida as regras processuais internas em disputas que tentam alterar a condução de casos de repercussão política.