Fachin rejeita pedido para tirar Nunes Marques de relatoria sobre CPI do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para afastar Kassio Nunes Marques da relatoria do mandado de segurança que tenta obrigar a instalação da CPI do Banco Master no Senado. A decisão foi assinada na quarta-feira (3), em Brasília.
O pedido havia sido apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles alegaram suspeição de Nunes Marques por uma suposta relação de proximidade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e por fatos ligados às investigações sobre o caso Master.
Fachin mantém Nunes Marques em ação que discute CPI do Banco Master
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Na decisão, Fachin não analisou o mérito das alegações. O presidente do STF entendeu que o pedido foi apresentado fora do prazo previsto no Regimento Interno da Corte. Segundo o documento, a ação principal foi distribuída por sorteio em 26 de março de 2026, e a arguição de suspeição só chegou ao tribunal em 12 de maio.
Disputa envolve instalação de CPI no Senado
O mandado de segurança, relatado por Nunes Marques, questiona a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante do requerimento de criação da CPI do Banco Master. Os parlamentares afirmam que o pedido reúne 53 assinaturas, número acima das 27 exigidas para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado.
O requerimento de criação da CPI foi apresentado em novembro de 2025. Os senadores sustentam que, com as assinaturas necessárias, fato determinado e prazo de funcionamento, a instalação da comissão seria obrigatória. A ação ainda aguarda decisão do relator no STF.
Com a negativa de Fachin, Nunes Marques permanece responsável por analisar o mandado de segurança. O pedido de criação da CPI segue sem leitura no Senado, e a decisão sobre eventual obrigação de instalação da comissão continua pendente no Supremo.