UE formaliza retirada do Brasil de lista para exportação de carnes bovina e de aves e outros produtos de origem animal

Efeitos não são imediatos

A decisão não interrompe imediatamente os embarques brasileiros. Em nota divulgada em maio, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguiam normalmente naquele momento e que o governo tentaria reverter a decisão antes da entrada em vigor da restrição.

O governo brasileiro disse ter recebido “com surpresa” a retirada do país da lista e afirmou que tomaria medidas para voltar à relação de países autorizados. A nota também informou que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia teria reunião com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.

A publicação no Diário Oficial europeu, portanto, não representa uma mudança inesperada em relação ao que já havia sido informado em maio, mas dá caráter formal e jurídico à exclusão. O regulamento estabelece que entra em vigor no 20º dia após a publicação, mas determina que a alteração da lista de países autorizados será aplicada a partir de 3 de setembro.

US$ 1,6 bilhão em 2025

Em 2025, o Brasil exportou US$ 32,3 bilhões em animais vivos, carnes e outros produtos de origem animal, como ovos e mel, segundo dados da balança comercial. Desse total, US$ 1,6 bilhão foi para os países da UE, o que deixa o bloco como segundo maior destino no exterior — a China, com US$ 9,8 bilhões, foi a maior compradora.

No primeiro quadrimestre deste ano, o Brasil exportou US$ 11,5 bilhões, considerando a mesma cesta de produtos, e US$ 627 milhões foram para a UE, o que fez o bloco cair para a posição de terceiro maior destino para da proteína animal brasileira.

A China, com US$ 3,3 bilhões do total, segue como principal destino, mas a segunda posição ficou com os EUA, que compraram US$ 867 milhões.

Acordo Mercosul-UE

Segundo representantes da Comissão Europeia citados pela agência AFP, o Brasil não foi incluído na lista porque ainda não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de determinados antibióticos, mas fontes ouvidas pela imprensa europeia relacionaram a decisão ao acordo Mercosul-UE.

O acordo começou a valer em 1º de maio de forma provisória e ainda aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.

Produtores rurais europeus, particularmente da França, oferecem a maior oposição ao tratado de livre-comércio. O temor é que, com tarifas menores, aumente o fluxo de exportações agropecuárias do Brasil, maior fornecedor global de carnes, café, soja, açúcar, entre outros produtos, tirando ainda mais mercado dos produtores locais. E a regulação sanitária e ambiental sempre é citada como argumento para restringir uma maior entrada dos produtos sul-americanos.

— Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona — afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, segundo a agência AFP.

Apesar da posição pública da Comissão Europeia, autoridades europeias indicaram à agência AFP que a lista poderá ser atualizada em breve, caso o governo brasileiro responda às solicitações pendentes.

Governo rebate suspeitas

A nota conjunta do governo brasileiro, em maio, rebateu suspeitas contra as condições sanitárias da agropecuária nacional: “Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”.

Em nota publicada semanas atrás, a Abiec, entidade que representa os exportadores de carne bovina, ressaltou que “o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu”.

“O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, diz a nota.

Segundo a Abiec, as empresas do setor e o Mapa têm trabalhado “na elaboração de protocolos” para atender as exigências europeias e “a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

A ABPA, que representa produtores de carne de frango e de porco, também ressaltou, em maio, que as empresas do setor, em parceria com ao Mapa, “prestará todos os esclarecimentos necessários” à UE.

“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias”, diz uma nota divulgada pela ABPA.

Em maio, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) ressaltou que “a eventual manutenção do Brasil fora da lista preocupa por atingir cadeias relevantes para a pauta exportadora brasileira e mineira, como carnes bovinas e de aves, peixes, produtos lácteos, ovos, mel e preparações de carnes”.

“O Brasil possui uma cadeia produtiva reconhecida internacionalmente e que vem avançando continuamente no controle sanitário, no uso responsável de medicamentos veterinários e no combate à resistência antimicrobiana”, diz uma nota divulgada pela entidade.