Entraves da aviação brasileira: combustível e litígios
O setor aéreo brasileiro acumula um potencial de crescimento econômico que, na prática, esbarra em três gargalos históricos: o custo do combustível de aviação, a alta litigância e a incerteza tributária. Enquanto a aviação movimenta bilhões de dólares e gera milhões de empregos no país, esses entraves impedem que o Brasil alcance patamares mais competitivos, conforme debatido durante a assembleia anual da IATA no Rio de Janeiro.
Os três gargalos estruturais
O primeiro e mais pesado gargalo é o custo do querosene de aviação (QAV), que representa 40% das despesas operacionais das companhias aéreas brasileiras, uma das maiores proporções do mundo. Esse percentual elevado decorre de distorções na precificação do combustível, que incluem alta carga tributária e falta de concorrência no refino. O segundo entrave é a litigância excessiva: o setor gasta cerca de US$ 200 milhões por ano com processos judiciais, com uma média de uma ação para cada 227 passageiros transportados — o equivalente a quase um avião lotado de litígios. Por fim, as constantes ameaças de criação de novas taxas e isenções, vindas dos poderes Executivo e Legislativo, adicionam um componente de risco financeiro que inibe investimentos de longo prazo.
Impacto econômico da aviação: números que impressionam
Os dados apresentados pela IATA durante o evento ilustram o tamanho do potencial travado. Em 2023, a aviação brasileira gerou diretamente 246.800 empregos e uma produção econômica de US$ 10,3 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Considerando toda a cadeia de suprimentos, os gastos dos funcionários e as atividades de turismo, o impacto total atinge US$ 46,4 bilhões no PIB e sustenta 1,9 milhão de postos de trabalho. O turismo apoiado pela aviação, por sua vez, contribui com US$ 6,6 bilhões adicionais ao PIB e emprega 310.000 pessoas. Já os turistas internacionais injetam US$ 6,8 bilhões anualmente na economia brasileira por meio da compra de bens e serviços. No ano passado, o país transportou 100 milhões de passageiros domésticos e 9,3 milhões de estrangeiros, números que poderiam ser ainda maiores com a remoção dos gargalos.
A necessidade de estabilidade regulatória
Jerome Cadier, CEO da Latam no Brasil, foi enfático ao destacar que o transporte aéreo vai muito além de deslocar pessoas: trata-se de um vetor de desenvolvimento e interconectividade nacional. Em sua fala durante o painel, ele ressaltou que ‘precisamos de mais estabilidade regulatória’, argumentando que o setor aéreo demanda investimentos de longo prazo e não pode operar sob um cenário de mudanças constantes na legislação. A instabilidade normativa e as frequentes batalhas sobre novas leis criam um ambiente de incerteza que desestimula a expansão de rotas, a renovação de frotas e a melhoria da infraestrutura aeroportuária.
O custo oculto da litigação e tributação
A litigância, em particular, drena recursos que poderiam ser canalizados para inovação e redução de tarifas. Com uma ação a cada 227 passageiros, as companhias aéreas arcam com custos legais que são repassados ao preço das passagens, prejudicando a demanda. Além disso, as propostas de isenções e criações de taxas por parte do governo federal e do Congresso Nacional acentuam os riscos financeiros. A combinação de custos elevados de combustível, despesas judiciais e pressão tributária forma um círculo vicioso que limita a competitividade do setor aéreo brasileiro no cenário global.