Aliado de JHC que autorizou repasse ao Banco Master pode ter bens indisponibilizados por decisão judicial
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Aliado do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSDB), o advogado Ronnie Reyner Teixeira Mota é um dos réus na Ação Popular (AP) proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB) para garantir que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Iprev/Maceió), não perca os R$ 117 milhões aplicados no Banco Master.
Enquanto presidente do Iprev e do Comitê de Investimentos do Instituto municipal, no período entre dezembro de 2023 e maio de 2024, Ronnie Mota autorizou a transação com o Master, que foi liquidado pelo Banco Central por suspeita de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional.
O advogado foi incluído na AP, e pode ser obrigado a devolver os valores aplicados, com correção monetária e juros, desde a data de cada aplicação até o efetivo ressarcimento. O ex-dirigente do Iprev poderá responder solidariamente por assinar os dois atos que garantiram o repasse ao Banco Master, posteriormente definidos como lesivos ao erário público e, se for concedida liminar, pode enfrentar a indisponibilidade de seus bens.
Em maio de 2023, Ronnie Mota foi nomeado para comandar o Iprev/Maceió. Em dezembro desse mesmo ano, ele autorizou a aplicação de R$ 80 milhões dos recursos previdenciários na compra de Letras Financeiras (LF), do Banco Master.
Cinco meses depois, ou seja, em maio de 2024, o advogado autorizou a compra de mais um lote de LF’s, desta vez no valor de R$ 17 milhões. Depois dessa compra, JHC exonerou Ronnie Mota do cargo no Iprev. A exoneração foi em setembro daquele ano.
Ainda na gestão JHC, Ronnie Mota atuou como coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros).
Essa não é a primeira ação judicial movida contra o advogado Ronnie Mota. Além da Ação Popular impetrada agora pelo senador Renan Calheiros, ele é processado pela Arquidiocese de Maceió, por suspeita de ter desviado R$ 3,1 milhões da Fundação Recriar, uma entidade filantrópica ligada à Igreja Católica.
Protocolada na 6ª Vara Cível de Maceió, a ação, que tem ainda como réu o padre Walfran Fonseca, visa esclarecer o uso de verbas federais destinadas a cursos profissionalizantes e ações de reintegração social da Fundação Recriar, voltadas a dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade, da qual Ronnie Mota era conselheiro. Os recursos, liberados pelo governo federal por meio de emendas parlamentares do então deputado João Henrique Caldas, o JHC, chegaram à Fundação entre 2018 e 2024.
Na ação, a Arquidiocese afirma que, quando assumiu o conselho fiscal, Ronnie contratou a empresa Consult Talentos, que tem como sócia sua irmã, Renata Mota, para gerenciar os projetos realizados com as emendas. Os contratos previam a realização de cursos de corte e costura, marcenaria, padaria e empreendedorismo, com valores individuais que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
A defesa de Ronnie Costa alega que não cabia ao conselho fiscal “o poder de decidir quem seria contratado ou não”.
Até hoje ele também não se manifestou sobre os investimentos do Iprev/Maceió no Banco Master.