Juiz do Ceará suspende homologação do LRCAP, mas repassa decisão final

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O juiz Luiz Praxades da 1ª Vara Federal do Ceará determinou a suspensão imediata dos contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) 2026. O tema estava na pauta do circuito deliberativo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcado para esta terça-feira (9).

Contudo, o juiz declinou a competência de uma decisão no mérito sobre o tema, uma vez que há uma ação civil pública tramitando na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.