Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime — Sociedade Online
O governo federal sancionou a lei que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A mudança coloca a profissão no mesmo patamar de outras áreas da saúde, como medicina, odontologia e farmácia.
Com a nova regra, pessoas que atuarem como médicos-veterinários sem formação ou autorização legal poderão responder criminalmente. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa em casos de obtenção de lucro com a atividade irregular.
A medida tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança sanitária, além de combater práticas irregulares que colocam animais e a população em risco.
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