Justiça bloqueia recursos do Estado para atender pacientes com câncer sem consultas há meses

Uma decisão do Poder Judiciário determinou o bloqueio de verbas das contas do Estado do Tocantins para custear consultas na rede privada de saúde para pacientes com câncer.

A medida visa atender pessoas que aguardam por assistência em urologia oncológica na região de Araguaína e foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A intervenção ocorreu após ficar constatado que os atendimentos ambulatoriais na especialidade estão totalmente paralisados desde março deste ano devido à ausência de médicos especialistas na rede pública.

Ao fundamentar o pedido de urgência, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína expôs que as tentativas administrativas anteriores não surtiram efeito e alertou para o risco iminente à vida dos usuários diante da interrupção do serviço.

O juízo acolheu parcialmente o requerimento, ordenando ações imediatas para salvaguardar os pacientes em situação de maior vulnerabilidade clínica.

A determinação judicial estipula que a gestão estadual identifique individualmente todos os pacientes moradores dos municípios de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia que estão na fila de espera por urologia oncológica há mais de 60 dias.

Esse período corresponde ao limite máximo estabelecido pela legislação federal para o início do tratamento de neoplasias malignas. Após o levantamento dos nomes e a cotação de preços no mercado particular, o Judiciário efetuará o bloqueio financeiro para pagar as consultas diretamente aos prestadores privados.

De acordo com os relatos da promotoria de Justiça, a suspensão integral das consultas desde março de 2026 e o consequente atraso nos diagnósticos configuram um cenário de extrema gravidade, visto que a rapidez na intervenção médica é determinante para o prognóstico do câncer.

O despacho judicial reforça que a permanência dessas pessoas na fila sem assistência médica pode acarretar em uma evolução negativa e irreversível do quadro de saúde dos pacientes.

O impasse jurídico faz parte de uma ação de caráter estrutural que é acompanhada de perto pelo MPTO desde o ano de 2015, buscando a completa reorganização dos serviços urológicos prestados pelo Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Em uma sentença anterior, exarada em dezembro de 2024, a Justiça já havia apontado falhas crônicas no fluxo de atendimento e exigido melhorias na rede. Contudo, vistorias e relatórios subsequentes demonstraram uma redução na oferta de consultas e o crescimento da lista de espera.