Anvisa proíbe venda de medicamentos e anestésicos irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e o uso de uma série de medicamentos e produtos de saúde em resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/6). A medida atinge desde lotes de soro fisiológico e antibióticos com presença de fragmentos de vidro até anestésicos e anabolizantes comercializados sem registro legal.

Na prática, a decisão determina a interdição cautelar (suspensão preventiva) e o recolhimento (procedimento de retirada de mercadoria do comércio) de produtos que apresentaram falhas de fabricação ou que sequer possuem autorização para serem vendidos no Brasil. Para o consumidor, a orientação é interromper o uso imediato de qualquer item citado e buscar o ressarcimento ou substituição junto aos fabricantes.

Lista de produtos suspensos

A resolução determinou ações de fiscalização sobre oito grupos de produtos e empresas. Confira os itens afetados:

• Anestésicos e despigmentantes (marca New Agulha) — proibição de todos os lotes por falta de registro e fabricação por empresa sem autorização.
• Soro fisiológico (lote 2513588, marca Equiplex) — proibição e recolhimento por desvio de qualidade confirmado.
• Glowvena (todos os lotes) — apreensão e proibição por falta de registro sanitário de empresa desconhecida.
• Trembolona e outros (todos os lotes) — proibição de venda pelo site www.meucomercio.com.br por falta de registro.
• Polycid (lote 2519879, marca União Química) — recolhimento voluntário devido à presença de vidro no frasco.
• Manipulados (Farmácia S J do Jabour) — suspensão de vendas e propaganda por comercialização sem receita médica na internet.
• Fosfato de clindamicina (lote 24101854, marca Hypofarma) — proibição por presença de corpos estranhos (partículas não identificadas) no líquido.
• Masterfitone (todos os lotes) — apreensão e proibição total por falta de registro na agência.

Presença de vidro e impurezas

Entre as ocorrências mais graves detalhadas pela Anvisa, está o recolhimento do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química Farmacêutica Nacional S/A. A própria empresa iniciou o processo de retirada do lote 2519879 após confirmar a existência de um pedaço de vidro dentro de um frasco-ampola lacrado. Situação semelhante ocorreu com o fosfato de clindamicina, da Hypofarma, onde foram encontrados precipitados (acúmulo de substâncias sólidas) e corpos estranhos em uma solução que deveria ser límpida.

Segundo o manual de redação de O TEMPO, o desvio de qualidade em medicamentos injetáveis é um risco direto à segurança do paciente, podendo causar inflamações ou obstruções graves. A gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Renata de Lima Soares, fundamentou as medidas na necessidade de proteger a saúde pública contra produtos que ferem as Boas Práticas de Fabricação.

Venda ilegal pela internet

Outro foco da operação foi o combate à venda de produtos sem registro (notificação oficial à agência sobre a existência do item). A empresa New Agulha teve diversos anestésicos usados em micropigmentação de sobrancelhas e lábios proibidos. O órgão identificou que os produtos eram fabricados por uma empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), o que impede qualquer garantia sobre a composição química dessas substâncias.

O anabolizante Trembolona também foi alvo de apreensão. O produto era anunciado no site www.meucomercio.com.br sem qualquer cadastro na agência federal. De acordo com as normas vigentes, medicamentos vendidos em plataformas digitais sem o devido controle sanitário são considerados clandestinos e passíveis de apreensão imediata pelas autoridades policiais e sanitárias.

O que o consumidor deve fazer

O portal O TEMPO reforça que os estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, devem isolar os lotes de soro fisiológico da Equiplex e o antibiótico da Hypofarma citados. Já os consumidores que adquiriram anestésicos ou produtos para emagrecimento como o Masterfitone devem descartar o uso, uma vez que não há segurança sobre o que está contido na fórmula desses itens.

No caso da Farmácia S J do Jabour, a suspensão ocorreu porque a empresa vendia fórmulas manipuladas padronizadas na internet como se fossem produtos prontos, sem exigir a prescrição de um profissional habilitado. Essa prática é proibida para farmácias de manipulação, que devem produzir remédios apenas de forma individualizada e sob demanda médica.

A reportagem está aberta à manifestação da empresa.

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