Ministério da Saúde libera R$ 5,5 milhões para Instituto de Câncer de Londrina

Fonte: otempo.com.br | Data: 18/06/2026 05:49:11

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva, autorizou a readequação de valores para um projeto estratégico de assistência oncológica em Londrina (PR). A decisão, oficializada pela Portaria SE/MS nº 949, de 16 de junho de 2025, eleva o investimento para R$ 5.514.800,00 destinados ao Instituto de Câncer de Londrina. Os recursos são vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e visam modernizar o tratamento oferecido aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A resolução estabelece a aprovação de mérito para o projeto intitulado “Oncologia de Precisão: Ciência, tecnologia e cuidados centrados no paciente”. O objetivo central da proposta é aprimorar a assistência à saúde na região Sul do país, promovendo a modernização das técnicas de radioterapia (uso de radiação ionizante para destruir ou impedir o crescimento de células tumorais) e garantindo aos usuários do sistema público o acesso a equipamentos de alta precisão. Com a nova portaria, o valor inicialmente aprovado de R$ 4.863.464,11 sofreu um acréscimo de aproximadamente R$ 651 mil para viabilizar as metas técnicas.

O projeto, que possui um prazo de execução de 24 meses, passou por uma análise rigorosa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), órgão do ministério responsável por avaliar a viabilidade técnica e a relevância social das propostas apresentadas no âmbito dos programas federais. A aprovação com readequação de valor reflete a necessidade de ajuste aos custos atuais de tecnologias médicas e insumos hospitalares necessários para a oncologia de precisão (abordagem que utiliza dados genéticos e moleculares para personalizar o tratamento de cada paciente).

O papel do Pronon na saúde pública

O Pronon foi instituído pela Lei 12.715/2012 com o intuito de canalizar recursos para instituições filantrópicas sem fins lucrativos que atuam no campo da cancerologia. O programa permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda (IR) doações feitas a projetos previamente aprovados pelo governo federal. Dessa forma, o governo estimula a participação da sociedade civil e da iniciativa privada no fortalecimento das políticas públicas de combate ao câncer, uma das principais causas de mortalidade no Brasil.

Para o Instituto de Câncer de Londrina, a liberação desses recursos representa um salto qualitativo no atendimento regional. A instituição é referência no Paraná e atende uma vasta demanda de pacientes que dependem exclusivamente do SUS. A atualização das máquinas de radioterapia é considerada urgente por especialistas da área, uma vez que equipamentos mais modernos permitem reduzir os efeitos colaterais nos tecidos saudáveis e aumentar a eficácia do combate aos tumores.

Estrutura e fiscalização

A portaria assinada pelo secretário executivo Adriano Massuda também detalha que o acompanhamento do projeto será rigoroso. A Saes, por meio de seu parecer técnico nº 103/2026, validou que a readequação financeira está em conformidade com as normas vigentes, incluindo a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017. O monitoramento envolve a prestação de contas periódica e a comprovação de que os benefícios tecnológicos estão sendo efetivamente entregues à população.

Além da aprovação do novo montante, o ato administrativo revogou dispositivos anteriores que conflitavam com a nova configuração financeira do projeto, garantindo segurança jurídica para que o instituto inicie os processos de aquisição e implementação tecnológica. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a vigência das novas regras começa de forma imediata.

A aplicação de conceitos de ciência e tecnologia no cotidiano hospitalar, conforme previsto no escopo do projeto, deve reduzir filas de espera e otimizar o fluxo de diagnóstico em Londrina e cidades adjacentes. A oncologia de precisão é vista pelo governo federal como um pilar fundamental para a sustentabilidade do sistema público de saúde, pois tratamentos mais assertivos diminuem o desperdício de recursos com terapias ineficazes.

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