Impasse joga marco do streaming para depois das eleições | VEJA

A tentativa de aprovar ainda nesta legislatura o marco regulatório do streaming perdeu força no Congresso. O PL 2331/2022, que cria regras para o mercado de vídeo sob demanda no Brasil, foi empurrado para depois das eleições gerais diante de um impasse técnico e político considerado, hoje, difícil de destravar.

A avaliação de interlocutores que acompanham as negociações é que não há clima nem consenso para levar o texto a voto. O projeto ficou preso a um bloqueio entre governo, setor audiovisual e plataformas internacionais em torno do desenho das obrigações para conteúdo nacional.

O principal nó está na combinação entre cota de catálogo, Condecine e propriedade intelectual. De um lado, o Ministério da Cultura e representantes da classe artística defendem uma cota rígida de 10% de produções brasileiras nos catálogos das plataformas e resistem à possibilidade de que investimentos em produções próprias, os chamados originals, sejam usados para abater obrigações tributárias.

Do outro, empresas como Netflix, Disney e Max sustentam, nos bastidores, que esse modelo conflita com suas estratégias globais de produção e distribuição. O ponto mais sensível é o controle sobre a propriedade intelectual das obras financiadas pelas plataformas.

Sem disposição das partes para ceder, lideranças do Senado preferiram tirar o tema da linha de frente a correr o risco de derrota em plenário. Na prática, o marco do streaming fica na gaveta — e o bilionário mercado de vídeo sob demanda no Brasil seguirá sem uma regra definitiva até depois da disputa eleitoral.