Justiça autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans de 13 anos e afasta restrição do CFM

Desembargador considerou acompanhamento médico contínuo e risco à saúde para conceder decisão provisória

Uma adolescente trans de 13 anos recebeu autorização judicial para realizar o bloqueio hormonal da puberdade. A decisão provisória foi proferida pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, e teve como relator o desembargador federal Roger Raupp Rios.

Acompanhamento desde 2021 no Hospital de Clínicas

A paciente é acompanhada desde 2021 pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero (PROTIG), vinculado ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). De acordo com informações do processo, o tratamento não havia sido iniciado anteriormente porque a jovem ainda não apresentava sinais de puberdade. Quando atingiu o estágio clínico adequado para dar início ao procedimento, a Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) já estava vigente, impondo restrições à prática.