Leilões de capacidade elevam encargo para R$ 5,9 bilhões
A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs revisar a previsão anual de custos do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap) utilizada na cobertura tarifária das distribuidoras com processos tarifários previstos para o segundo quadrimestre de 2026.
A medida foi motivada pela inclusão dos custos associados aos empreendimentos contratados nos leilões de reserva de capacidade (LRCap) realizados neste ano, que não haviam sido considerados na projeção anterior. A recomendação consta da nota técnica nº 99/2026.
Segundo a área técnica, a estimativa anual das receitas fixas dos Contratos de Reserva de Capacidade (CRCAPs) para o período entre maio de 2026 e abril de 2027 foi revisada de R$ 3,58 bilhões para R$ 5,87 bilhões, um aumento de aproximadamente 65%.
A projeção inicialmente utilizada pela Aneel havia sido encaminhada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em março e considerava apenas os contratos oriundos do primeiro leilão de reserva de capacidade realizado em 2021. À época, os leilões de capacidade ainda não haviam sido homologados e adjudicados.
Após a homologação dos resultados dos leilões nº 2 e nº 3/2026 pela diretoria da Aneel, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) solicitou a atualização das coberturas tarifárias para contemplar os novos contratos. Em seguida, a agência pediu à CCEE a revisão das estimativas de custos do encargo.
Na atualização encaminhada em junho, a CCEE passou a considerar os custos fixos das usinas vencedoras dos certames que não haviam sido inabilitadas pela Aneel e que possuem início de suprimento previsto para 2026 e 2027.
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Custos podem triplicar a partir de setembro
De acordo com a análise da STR, a contratação dos empreendimentos vencedores dos leilões indica uma forte elevação dos custos do ERCap a partir de setembro de 2026.
A nota técnica destaca que os custos mensais associados aos contratos de reserva de capacidade podem triplicar em relação aos níveis atuais e atingir quase R$ 1 bilhão por mês no final de 2027.
Segundo a área técnica, a maior parte desses custos é repassada às tarifas reguladas de distribuição, o que torna essencial a atualização das previsões para evitar distorções entre os valores cobrados dos consumidores e os custos efetivamente incorridos pelas distribuidoras.
Componente tarifária sobe de R$ 5,66 para R$ 9,27 por MWh
Com a incorporação dos custos dos leilões de 2026, a cobertura tarifária total do ERCap para o exercício de 2026 foi recalculada em R$ 3,364 bilhões.
Na prática, a revisão elevará a componente tarifária do encargo nas distribuidoras com processos tarifários ainda não deliberados, de R$ 5,66/MWh para R$ 9,27/ MWh.
A STR argumenta que a manutenção dos valores atualmente vigentes poderia gerar um passivo financeiro relevante para consumidores e distribuidoras. Isso porque eventuais diferenças entre a cobertura tarifária e os custos reais são posteriormente compensadas por meio da Conta de Compensação de Variação de Valores (CVA), com atualização pela taxa Selic.
Segundo a área técnica, a revisão imediata das projeções evita a acumulação desses desvios e reduz a cobrança futura de encargos financeiros associados ao financiamento dos custos não cobertos pelas tarifas.